Grupos de trabalho da reforma tributária ouviram mais de mil pessoas para finalizar textos

Os dois grupos de trabalho que
estão analisando as propostas de regulamentação da reforma tributária (PLP
68/24 e PLP 108/24) já ouviram mais de 1 mil pessoas em pouco mais de um mês de
audiências públicas e reuniões internas. Os integrantes dos dois grupos
informaram que vão manter a finalização dos textos no dia 3 de julho, conforme
acordado com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA)
ressaltou que, no grupo que analisa a nova tributação sobre consumo (PLP
68/24), foram realizadas 20 audiências públicas, 140 encontros com setores
específicos e três eventos externos. Foram ouvidos 979 expositores. O outro
grupo, que trata do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (PLP
108/24), teve quatro audiências públicas com 34 convidados. Mas também está
realizando encontros específicos.

Com a aproximação do prazo final
dos trabalhos, muitas entidades têm buscado os parlamentares para falar
novamente sobre seus pleitos. “Todas essas informações que já foram prestadas,
nos grupos de trabalho e nas mesas de audiência, estão sendo catalogadas pela
nossa assessoria”, assegurou o deputado Luiz Gastão (PSD-CE).

Empregabilidade

O grupo dedicado à regulamentação
da tributação do consumo ouviu diversas centrais sindicais para debater os
impactos da reforma para o mercado de trabalho. Os sindicalistas acreditam que
a reforma vai trazer mais produtividade e renda, pois abre espaço para mais
investimentos; mas se preocupam com um possível aumento de preços específicos.

Como a ideia é manter a carga
tributária geral e são esperadas políticas para fazer com que os mais pobres
paguem menos, Eduardo Maia, da Nova Central Sindical de Trabalhadores, teme que
a carga recaia sobre os trabalhadores da classe média. “Se não está havendo
aumento da arrecadação a partir da tributação de super-ricos e dos ganhos de
capital, alguém está pagando mais. E a nossa percepção é que os trabalhadores
com renda média, a classe média, vão sustentar a justiça social.”

Grandes fortunas

Vários debatedores pediram então
que a reforma tributária continue com uma maior taxação da renda e do
patrimônio para que a tributação sobre o consumo possa cair. Foi defendida a
taxação de lucros e dividendos de sócios de empresas e a regulamentação do
Imposto sobre Grandes Fortunas, já previsto na Constituição.

O deputado Hildo Rocha acredita
que esse imposto é mal compreendido pela população. “Tem esse medo, quando se
fala, todo mundo acha que está lá dentro. Acha que tem alguma coisa a mais do
que o vizinho, do que um parente, acha que é rico. E, na verdade, esses ricos
que nós estamos querendo tributar são outros.”

Para o deputado Reginaldo Lopes
(PT-MG), a reforma terá a capacidade de gerar mais empregos e de melhor
qualidade porque vai reduzir o peso sobre produtos industrializados. Segundo
ele, os estudos indicam 12 milhões de novos empregos em dez anos. “Mesmo o
nosso setor primário tem valor agregado. Eu não sou daqueles que acham que o
agro não tem valor. Tem valor agregado, tem pesquisa, tem conhecimento. Nós nos
tornamos o grande supermercado do mundo no ano passado, passamos os Estados
Unidos. Mas nós podemos gerar mais empregos com valor agregado e vender para o
mundo com valor agregado, gerando mais riqueza.”

Para Marcus Pestana, diretor do
Instituto Fiscal Independente, para que esses empregos aconteçam é preciso que
os parlamentares não aumentem os regimes especiais previstos até agora; ou
seja, mantenham como estão os setores que terão isenções e alíquotas reduzidas.
(Agência Câmara de Notícias).

Foto: Vinicius Loures/Agencia Câmara

 

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