Os dois grupos de trabalho que
estão analisando as propostas de regulamentação da reforma tributária (PLP
68/24 e PLP 108/24) já ouviram mais de 1 mil pessoas em pouco mais de um mês de
audiências públicas e reuniões internas. Os integrantes dos dois grupos
informaram que vão manter a finalização dos textos no dia 3 de julho, conforme
acordado com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA)
ressaltou que, no grupo que analisa a nova tributação sobre consumo (PLP
68/24), foram realizadas 20 audiências públicas, 140 encontros com setores
específicos e três eventos externos. Foram ouvidos 979 expositores. O outro
grupo, que trata do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (PLP
108/24), teve quatro audiências públicas com 34 convidados. Mas também está
realizando encontros específicos.
Com a aproximação do prazo final
dos trabalhos, muitas entidades têm buscado os parlamentares para falar
novamente sobre seus pleitos. “Todas essas informações que já foram prestadas,
nos grupos de trabalho e nas mesas de audiência, estão sendo catalogadas pela
nossa assessoria”, assegurou o deputado Luiz Gastão (PSD-CE).
Empregabilidade
O grupo dedicado à regulamentação
da tributação do consumo ouviu diversas centrais sindicais para debater os
impactos da reforma para o mercado de trabalho. Os sindicalistas acreditam que
a reforma vai trazer mais produtividade e renda, pois abre espaço para mais
investimentos; mas se preocupam com um possível aumento de preços específicos.
Como a ideia é manter a carga
tributária geral e são esperadas políticas para fazer com que os mais pobres
paguem menos, Eduardo Maia, da Nova Central Sindical de Trabalhadores, teme que
a carga recaia sobre os trabalhadores da classe média. “Se não está havendo
aumento da arrecadação a partir da tributação de super-ricos e dos ganhos de
capital, alguém está pagando mais. E a nossa percepção é que os trabalhadores
com renda média, a classe média, vão sustentar a justiça social.”
Grandes fortunas
Vários debatedores pediram então
que a reforma tributária continue com uma maior taxação da renda e do
patrimônio para que a tributação sobre o consumo possa cair. Foi defendida a
taxação de lucros e dividendos de sócios de empresas e a regulamentação do
Imposto sobre Grandes Fortunas, já previsto na Constituição.
O deputado Hildo Rocha acredita
que esse imposto é mal compreendido pela população. “Tem esse medo, quando se
fala, todo mundo acha que está lá dentro. Acha que tem alguma coisa a mais do
que o vizinho, do que um parente, acha que é rico. E, na verdade, esses ricos
que nós estamos querendo tributar são outros.”
Para o deputado Reginaldo Lopes
(PT-MG), a reforma terá a capacidade de gerar mais empregos e de melhor
qualidade porque vai reduzir o peso sobre produtos industrializados. Segundo
ele, os estudos indicam 12 milhões de novos empregos em dez anos. “Mesmo o
nosso setor primário tem valor agregado. Eu não sou daqueles que acham que o
agro não tem valor. Tem valor agregado, tem pesquisa, tem conhecimento. Nós nos
tornamos o grande supermercado do mundo no ano passado, passamos os Estados
Unidos. Mas nós podemos gerar mais empregos com valor agregado e vender para o
mundo com valor agregado, gerando mais riqueza.”
Para Marcus Pestana, diretor do
Instituto Fiscal Independente, para que esses empregos aconteçam é preciso que
os parlamentares não aumentem os regimes especiais previstos até agora; ou
seja, mantenham como estão os setores que terão isenções e alíquotas reduzidas.
(Agência Câmara de Notícias).
Foto: Vinicius Loures/Agencia Câmara