O presidente da Assembleia
Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Adolfo Menezes, recebeu, na manhã desta
quinta-feira (27.06), a visita da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia – TJBA, desembargadora Cynthia Resende. A chefe do Poder Judiciário estadual
encaminhou dois Projetos de Lei para apreciação do Parlamento propondo
alterações na estrutura de cargos do Tribunal.
“O Legislativo baiano vai
apreciar e, certamente, aprovar tudo que beneficie as baianas e os baianos,
garantindo uma prestação judiciária mais célere e mais justa. As proposições
serão analisadas com o cuidado e a rapidez que o tema requer, tão logo o Legislativo
retorne do recesso parlamentar, no primeiro dia do mês de agosto”, assegurou o
chefe do Legislativo estadual.
Aprovados na sessão do Tribunal
Pleno, no último 19 de junho, os dois projetos tratam de criação e
transformação de cargos comissionados no TJBA. O primeiro Projeto de Lei altera
o artigo 6º da Lei Estadual 11.918, de 16 de junho de 2010. De acordo com a
mensagem da presidente, o objetivo é adequar as competências e a estrutura
organizacional da Controladoria do Judiciário e da Coordenação de Auditoria,
tendo em vista as supervenientes e sucessivas alterações legislativas e das
normas regulamentares expedidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
O segundo Projeto de Lei altera
os artigos 15 e 315 da Lei 10.845, de 27 de novembro de 2007, e cria o cargo em
comissão de Assistente Técnico de Juiz. Na mensagem que a companha a
proposição, a desembargadora Cynthia Resende afirma que pretende-se fortalecer
o primeiro grau de jurisdição, na medida em que será designado mais um servidor
para o gabinete do juiz e, com a alteração da citada Lei, a inclusão dos Juízos
e Cartórios, integradas por seus gabinetes, secretarias e postos avançados,
como unidade judiciária.
Acompanhada pela chefe de
Gabinete, Maria Paula Blumetti; da assessora especial da Presidência, juíza
Rita Ramos; da controladora-chefe, Fernanda Dantas Braga; e do secretário-geral
da Presidência, Franco Bahia, a desembargadora Cynthia Resende destacou que os
projetos foram elaborados com observância dos limites estabelecidos na Lei de
Responsabilidade Fiscal. Disse ainda que as despesas decorrentes da aprovação
das proposições correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Poder
Judiciário da Bahia. As respectivas estimativas de impacto orçamentário também
acompanham os dois projetos. (Ascom).
Foto: João Valadares/Ascom/Alba