A Comissão Especial da Reforma Política enviou hoje (13), ao
plenário do Senado, mais cinco projetos sobre esse tema para serem apreciados
em regime de esforço concentrado esta semana, quando as votações irão até
sexta-feira.
Um deles é o que impõe limitações à atuação dos institutos
de pesquisa. O texto propõe que os órgãos de imprensa fiquem impedidos de
contratar esses institutos se eles também prestarem serviços para os partidos
políticos.
?Pesquisa é importante, mas não dá para um instituto de
pesquisa ser contratado por um governo, seja federal, estadual ou municipal, e
ao mesmo tempo ser contratado por um veículo de comunicação, seja ele qual for,
fruto de uma concessão pública, e divulgando pesquisa durante o período
eleitoral. Isso me parece que é importante para disciplinar esse instituto
importante das pesquisas?, afirmou o presidente da comissão, senador Jorge
Viana (PT-AC).
Outro projeto aprovado é o que institui a possibilidade de
os partidos se unirem na chamada federação. Diferente das coligações, em que o
partidos se unem apenas para eleger um candidato, durante o período eleitoral,
nas federações eles adotam um projeto comum de atuação no Congresso e se unem
por quatro anos. Eles conservam as características individuais, mas votam
conjuntamente.
?Ao permitir a federação, com mandato mínimo de quatro anos
para essa federação ser nacional, damos uma porta de encaminhamento para que
pequenos partidos possam se unir no sentido de representar esse trabalho aqui
no Congresso Nacional?, explicou o relator da comissão, senador Romero Jucá
(PMDB-RR).
Foi aprovado também pela comissão projeto que estabelece
quarentena de dois anos para que integrantes do Poder Judiciário e do
Ministério Público possam se candidatar a cargos eletivos. Na comissão foi discutida
a proposta de que a quarentena fosse de quatro anos, mas no texto enviado ao
plenário ficou definida a carência de dois anos.
As outras duas propostas aprovadas pela comissão tratam de
regras para o afastamento de detentores de mandatos eletivos. A primeira
estabelece efeito suspensivo imediato quando prefeitos e vice-prefeitos
recorrerem de decisões nesse sentido. A segunda estabelece que o afastamento de
detentores de mandatos eletivos só poderá ser determinado por corte colegiada,
nunca por juiz em decisão monocrática.
O Senado realiza esta semana esforço concentrado para votar
essas e outras matérias da reforma política até a próxima sexta-feira. Outros
cinco projetos sobre o tema já estão na pauta do plenário da Casa aguardando
votação.
?A partir de amanhã vamos conversar seriamente sobre uma
estratégia de votação para essas matérias todas que estão aí na nossa ordem do
dia?, disse hoje o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), ao convocar reunião
com os líderes partidários para amanhã, às 12h.
(Agencia Brasil)
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado