A meta para as contas do governo central deverá cair para
0,1 do Produto Interno Bruto (PIB) e a dos Estados e municípios, para 0,05 ,
segundo apurou o Estado. No consolidado, a meta cairá de 1,1 do PIB para
0,15 . O governo vai encaminhar ao Congresso Nacional projeto que altera a
meta. O superávit primário é a economia feita pelo governo para o pagamento dos
juros da dívida.
Haverá, ainda, um novo corte do Orçamento. O número ficou
mais baixo do que estava sendo considerado, e passou de R$ 10 bilhões para algo
em torno R$ 9 bilhões.
A nova meta para o superávit é ainda menor do que
estimativas anteriores. Até ontem à noite, a definição era de reduzir o
superávit primário total (que inclui Estados e municípios) para 0,2 do PIB,
enquanto a meta para as contas do chamado Governo Central (Tesouro Nacional,
INSS e Previdência), estabelecida em R$ 55,3 bilhões, seria de 0,15 do PIB.
O corte na meta dos governos regionais, se confirmado,
indica que o desempenho das contas de Estados e municípios deve piorar
drasticamente ante o comportamento verificado de janeiro a maio. Isso porque o
esforço fiscal dos entes federados, nos cinco primeiros meses do ano, foi quase
três vezes maior do que o do governo federal e já muito superior à meta
estipulada para o ano.
Enquanto a equipe econômica da presidente garantiu um
superávit de apenas R$ 6,655 bilhões, governadores e prefeitos economizaram R$
19,238 bilhões de janeiro a maio. O valor acumulado é maior do que a meta
definida inicialmente para os governo regionais, de R$ 11 bilhões, para todo o
ano.
O quadro dramático das contas públicas e os cenários
traçados para as receitas até o fim do ano reforçaram o discurso do grupo que
defendia a redução imediata da meta fiscal em nome da transparência e do
realismo das projeções. Nesse grupo estavam os ministros do Planejamento,
Nelson Barbosa, e da Casa Civil, Aloizio Mercadante. Eles conseguiram convencer
a presidente.
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, vinha defendendo em
reuniões a manutenção da meta nesse momento, mas, ontem, tentou preparar o
terreno para a mudança.
Defesa. Na tentativa de evitar a avaliação de que saiu
derrotado na definição da meta, Levy deixou a reunião da Junta Orçamentária no
Palácio do Planalto, no meio da tarde, e foi ao Ministério da Fazenda
especialmente para ter uma conversa com os jornalistas. Levy passou o recado de
que não era necessariamente a favor de manter a meta de 1,1 , e que o
importante agora era que o superávit fiscal a ser perseguido seja ?factível,
possível?. Segundo o ministro, não se pode ter a ilusão de que uma mudança na
meta significa o fim do ajuste.
Ele destacou também que há espaço para o corte adicional,
mas com ?discricionariedade?. ?O relatório tem de refletir a realidade. Temos
de fazer o trabalho do contingenciamento sem drama?, afirmou. Ele disse que é
preciso responder à mudança do cenário fiscal. A preocupação maior era de a
mudança dar margem a mais afrouxamento fiscal e, desse forma, ser mal recebida
pelo mercado financeiro.
O relatório que será divulgado hoje trará um detalhamento do
que poderá ser cortado nos gastos, até onde as receitas extraordinárias poderão
aumentar a arrecadação e explicitará a necessidade de reduzir o esforço fiscal
do governo. A redução da meta terá de ser feita com base em um projeto de lei a
ser enviado ao Congresso. (AE)
Foto: Roberto Stuckert Filho