O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias
Toffoli, sugeriu que a Corte adote uma [regra de transição] para a decisão do
Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou inconstitucional a doação de
empresas a campanhas e partidos políticos. Ele disse que tem sido questionado
por políticos a respeito de quando a regra passa a valer e afirmou não ter
[clareza] do que foi decidido pelo Supremo na questão.
Toffoli não participou do desfecho do julgamento sobre
financiamento empresarial eleitoral. Apesar de já ter votado há mais de um ano,
quando a discussão foi interrompida por um pedido de vista do ministro Gilmar
Mendes, ele pediu à presidência do STF que aguardasse seu retorno de uma viagem
à Suécia para encerrar os debates sobre a questão. O presidente da Corte,
ministro Ricardo Lewandowski, no entanto, não alterou a data de julgamento.
Toffoli já havia sinalizado que poderia mudar seu voto, anteriormente contra o
financiamento de empresas, para uma liberação das doações desde que com limite
estabelecido.
Após a deliberação do STF sem sua presença, o presidente da
Corte Eleitoral disse que presidentes de partidos políticos têm mostrado dúvidas
sobre a validade da decisão. [Estão nos consultando sobre o que fazer. Eu não
tenho ainda clareza. Talvez precisássemos editar algum ato de transição], disse
Toffoli durante sessão do TSE na manhã desta quinta-feira, 24. Ele chegou a
sugerir uma regra de transição para que as doações fiquem proibidas a partir do
próximo exercício financeiro do partido, ou seja, se mantenham válidas para
doações realizadas no exercício de 2015.
[Temos que dar disciplina levando-se em conta o exercício
financeiro. Esse exercício se iniciou sob determinada regra, penso que ele deve
terminar sob essa regra. Depois quem entender que isso não é adequado que vá ao
Supremo com reclamação e lá decida], disse o presidente do TSE.
Toffoli pretende conversar sobre o assunto com o presidente
do STF, ministro Ricardo Lewandowski, e com o ministro Luiz Fux, relator da
ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra as doações
empresariais. Ele pediu ainda que os demais ministros do TSE pensem a respeito
para que a Corte elabore uma resolução a respeito do tema.
O ministro Gilmar Mendes, que é vice-presidente do TSE,
aproveitou a discussão para reiterar seu posicionamento de que é preciso que o
Supremo [module] a decisão tomada – decida a partir de quando passa a valer. Na
proclamação de resultado do julgamento, os ministros do STF entenderam que a
decisão já estaria valendo para as eleições de 2016 e que não seria necessário
modular a questão. Gilmar Mendes alega que, sem a modulação, todas as eleições
já realizadas que contaram com dinheiro de empresas são nulas. [Fico imaginando
nossa capacidade de ser macaco em loja de louça], disse Mendes, sobre efeitos
das decisões do STF.(AE)