O Plenário do
Senado decidiu, nesta quarta-feira (25), pela manutenção da prisão de Delcídio
do Amaral (PT-MS), líder do governo na Casa. Em sessão extraordinária, foi
acolhida a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de prender preventivamente
o senador. O painel registrou 59 votos a favor, 13 contrários e uma abstenção.
Delcídio foi preso na manhã desta quarta-feira pela Polícia
Federal por suspeita de obstrução da Operação Lava-Jato, que investiga esquema
de corrupção na Petrobras. A prisão preventiva foi autorizada pelo ministro do
Supremo Teori Zavascki após apresentação de provas pelo Ministério Público
Federal (MPF). A decisão foi depois referendada pela Segunda Turma do STF e
encaminhada ao Senado.
Segundo a documentação encaminhada pelo ministro do STF, o
senador teria negociado a fuga do ex-diretor da área internacional da estatal,
Nestor Cerveró, para evitar uma possível colaboração premiada com a Justiça. Em
troca do silêncio, seriam oferecidos R$ 50 mil mensais à família de Cerveró,
que está preso desde janeiro deste ano.
A sessão extraordinária foi realizada para cumprir o que
determina a Constituição Federal em caso de prisão de senador em exercício
(artigo 53). No entanto, o texto constitucional, na avaliação dos senadores, é
vago sobre a forma de votação, se aberta ou sigilosa. Esse ponto provocou
debate no Plenário por mais de duas horas.
Questionado por vários senadores, o presidente da Casa, Renan
Calheiros, embasado em um parecer, decidiu pela votação secreta, de acordo com
o que determina o Regimento Interno do Senado (artigo 291). Mesmo assim,
imediatamente Renan recorreu “de ofício” ao Plenário sobre a própria
decisão de rejeitar as questões de ordem. Isso permitiu que a maioria dos
senadores decidisse pela realização de votação aberta.
? Uma emenda constitucional [PEC 35/2011] fez com que o voto aberto passasse
a ser regra, mesmo para o caso de cassação dos parlamentares. É o desejo da
sociedade, do povo, pelo voto aberto ? disse o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima
(PB).
O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) defendeu o voto secreto,
argumentando que estava em jogo a própria imagem da instituição Senado Federal.
Agencia Senado/ Foto: Ag. Senado