Os
municípios baianos estão se organizando para efetuarem compras, produtos e
serviços, (publicação de atos oficias, transparência, dentre outros) com melhor
preço, qualidade e legalidade, obedecendo a Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF).
Recentemente os municípios baianos de Utinga e Piritiba, se uniram e
fizeram uma consulta pública ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em 12
de novembro de 2014, da viabilidade de se consorciarem para tal finalidade. Em
25 de novembro do mesmo ano, o TCM por meio do Parecer 0317/14 respondeu
positivamente, dentro dos limites constitucionais e o regramento pertinente aos
consórcios públicos, regulamentados na Lei 11.107/05 e no Decreto 6.017/07.
Com o
sinal verde do TCM, os dois municípios fundaram o Consórcio de Transparência na
Gestão Pública Municipal (CTM), com endereço eletrônico www.ctm.ba.gov.br,
e endereço sede na 3ª Avenida 320, Centro Administrativo da Bahia (sede da
UPB).
O município
de Ilhéus (Ba), ingressou no CTM e já logrou êxito, na contratação de serviços
de publicação, de atos oficiais no Diário Oficial da União (DOU), Diário
Oficial do Estado (DOE) e em jornal diário de grande circulação no estado. A
economia para o município é de 42,46 contratando os serviços dos CTM, em
relação a contratação com empresas privadas.
Outros
serviços estão disponíveis aos municípios consorciados:
– Publicação
de atos oficiais no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura e no Diário Oficial
eletrônico da Câmara de Vereadores;
–
Cotação de preços de bens e serviços nos mercados local, regional, estadual e
nacional em proveito do CTM e dos municípios consorciados e também de
municípios que vierem a se consorciar ao CTM, Aviso de chamada Pública de
pesquisa de preços de mercado. Outros municípios baianos já se manifestaram em
participar do CTM. Visite a página do CTM através do endereço eletrônico http://www.ctm.ba.gov.br.
(Itamar Ribeiro)