O ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio (PMDB-PR) reassumiu
nesta quinta-feira (1º) o mandato de deputado federal. Como efeito, Rodrigo
Rocha Loures (PMDB-PR), que ocupava o posto enquanto o titular da vaga se
licenciou para ser ministro, voltou a ser suplente.
Ao trocar comandos na esplanada dos ministérios, o
presidente Michel Temer retirou Serraglio do Ministério da Justiça, que passou
a ser ocupado por Torquato Jardim, e ofereceu a pasta da Transparência. O
peemedebista recusou e decidiu retornar ao mandato de deputado.
Com o retorno de Serraglio, Rocha Loures perde o posto na
Câmara e, por consequência, fica sem a prerrogativa de foro privilegiado.
Investigações relacionadas a seu nome na operação Lava Jato podem sair da
competência do Supremo Tribunal Federal (STF) e ir para a primeira instância da
Justiça, comandada pelo juiz Sérgio Moro.
Loures é ex-assessor especial de Temer e foi flagrado pela
Polícia Federal (PF) carregando uma mala com R$ 500 mil em propina pagos pelo
empresário Joesley Batista, dono do frigorífico JBS. Após a revelação do
pagamento, Rocha Loures foi afastado do mandato por ordem do Supremo Tribunal
Federal (STF).
Mesmo sem o foro, o caso de Rocha Loures só irá para a
primeira instância da Justiça se o STF decidir desmembrar o inquérito que o
investiga. Isso porque, além do deputado afastado, o inquérito apura a
participação de Temer, que tem foro privilegiado.
Conselho de Ética
Após as revelações das denúncias contra Rocha Loures,
partidos da oposição protocolaram uma representação no Conselho de Ética da
Câmara para decidir se houve quebra de decoro parlamentar. O efeito do processo
poderia ser a perda de mandato.
O pedido foi encaminhado ao conselho pelo presidente da
Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ao G1, ele indicou que o processo deve ser
suspenso.
Questionado sobre o destino do processo depois que Loures
voltasse à suplência, Maia fez referência ao caso do ex-deputado Luiz Argôlo. O
processo contra ele correu no Conselho de Ética em 2014, enquanto era deputado
titular, mas acabou suspenso quando virou suplente. Uma decisão sobre o caso
nunca foi tomada. (Bernardo Caram, G1, Brasília)
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