Com cerca de R$ 723 milhões destinados a obra e outras
ações, a Bahia foi o segundo Estado do Brasil que mais investiu no primeiro
quadrimestre de 2017, perdendo apenas para São Paulo, em termos em absolutos.
Mas, quando se compara a evolução do montante investido nesse período, o
governo baiano registrou um aumento de 10,2
contra 7,6 do paulista. Esses dados foram apresentados ontem pelo
secretário Estadual da Fazenda, Manoel Vitório, em audiência pública realizada
na Assembleia Legislativa.
O evento, realizado pela Comissão de Finanças, Orçamento,
Fiscalização e Controle da Assembleia, presidida pelo deputado Marcelo Nilo
(PSL), obedece a uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No
encontro, o secretário apresentou a avaliação do cumprimento das metas fiscais
do primeiro quadrimestre do ano.
Ao apresentar os dados, o secretário assegurou que a Bahia
vem conseguindo manter o equilíbrio fiscal, mesmo diante da recessão
prolongada, o que assegura a capacidade de investimento. [Resultado da contenção
de gasto e dos esforços do fisco estadual para aumentar a arrecadação, esse
equilíbrio vem permitindo que o Estado continue pagando rigorosamente em dia os
salários dos servidores, honrando os compromissos com fornecedores e mantendo a
dívida sob controle], afirmou Manoel Vitório, durante a audiência.
AJUSTE
O secretário apresentou outro dado que demonstra o
equilíbrio das contas do Estado. Segundo ele, a relação entre Dívida
Consolidada Líquida (DCL) e Receita Corrente Líquida (RCL) voltou a cair:
estava em 0,56 em dezembro de 2016, e recuou em abril para 0,51. [A Bahia
segue, assim, com um perfil de endividamento bem mais ajustado que o dos grande
estados brasileiros], afirmou ele, citando que as dívidas do Rio Grande do Sul
e Rio de Janeiro estão acima de duas vezes a receita.
De acordo com Vitório, os investimentos públicos do Estado
têm sido realizados justamente com recursos de operação de crédito, incluindo
superávits de operações contratadas em exercícios anteriores e ainda com
receitas próprias. [Temos conduzido uma política responsável de endividamento e
temos uma das dívidas mais baixas do país, equivalente a metade da receita
corrente líquida, o que nos proporciona margem de crédito para dar continuidade
ao programa de investimentos], afirmou.
Ele citou como exemplos de investimentos no Estado nesses
quatro meses as obras de expansão do Metrô de Salvador, que chegou em maio à
estação Pituaçu, as avenidas 29 de Março e Gal Costa, os novos hospitais da
Chapada e do Cacau, a rede de policlínicas do interior, a construção de
barragens, entre outros investimentos. A receita própria, proveniente da
arrecadação tributária, fechou o quadrimestre com alta de 6,11, pouco acima da
inflação do período, o mesmo acontecendo com as transferências correntes, que
cresceram 10,2 em comparação ao igual período do ano passado.
REPATRIAÇÃO
Manoel Vitório lembrou que os dois indicadores partiram de
bases bem distintas: enquanto a arrecadação de impostos estaduais permaneceu,
ao longo de 2016, próximo da inflação, o que ajudou o Estado a manter as contas
em dia no auge da crise, as transferências da União tiveram suas previsões
frustradas ao longo de quase todo o ano, só voltando a se recuperar nos meses
finais graças às receitas provenientes da repatriação de recursos do exterior.
No setor de educação, a Bahia gastou R$ 2,1 bilhão no
primeiro quadrimestre de 2017, o equivalente a 25,23 da receita, patamar que
ficou acima do 25 prescritos pela Constituição Federal para esse tipo de
gasto. Em 2016, para o mesmo período de janeiro a abril, o Estado havia
investido 24,32 da receita, superando o patamar mínimo nos quadrimestres
seguintes.
Na saúde, o Estado gastou R$ 960 milhões, entre janeiro e
abril deste ano e alcançou 11,3 da receita, índice também acima do obtido no
ano passado. Em relação as despesas com pessoal, pela primeira vez desde o
segundo semestre de 2015, esse gasto ficou abaixo do limite prudencial de
46,17 da Receita Corrente Líquida. Segundo o secretário, o índice de 45,71
registrado no período ainda inspira cuidado, tendo em vista as dificuldades com
a manutenção desse indicador.
No final da audiência, os deputados se manifestaram e
fizeram questionamentos ao secretário. O deputado Luciano Ribeiro (DEM), que
durante a sessão exerceu o papel de líder da oposição, questionou se já não era
o momento do governo conceder a recomposição salarial dos servidores já que os
gastos com a folha tinham saído do limite prudencial. O secretário destacou que
o crescimento vegetativo da folha e o crescente déficit da previdência pressiona
o Tesouro do Estado. [O importante no momento é garantir que consigamos pagar
os salários em dia], afirmou Vitório. (Agencia Alba)
Foto: Agencia Alba