Nada menos do que 12 projetos de lei foram aprovados no
plenário da Assembleia Legislativa e abriram o caminho para a aprovação em dois
turnos do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. Também foi
aprovada uma série de projetos de resoluções e de lei, entre o primeiro e o
segundo turno, entre reconhecimentos de utilidade pública e títulos
honoríficos.
A previsão de receita
e despesa na LDO do próximo ano é de R$44,9 bilhões. Segundo a mensagem
governamental, esse valor foi definido a partir da análise perspectivas da
economia, com aumento do PIB estimado em 2,3 crescimento do número de
contribuintes, elevação de alíquotas, índices de inflação, entre outros
parâmetros. O governador Rui Costa mostra-se otimista ao esperar a retomada de
emprego, renda, repercutindo no consumo. Ele também promete ajuste fiscal capaz
de ampliar a capacidade de investimento. O único voto contrário à matéria foi
do deputado Soldado Prisco (PPS).
MEIA
O processo de votação
iniciou com a retomada da análise do PL 22.196 oriundo do Poder Executivo, que
cria a meia-passagem para estudantes no sistema metroviário. O deputado
Hildécio Meireles (PMDB), que havia pedido vistas à matéria na semana passada
juntamente com Prisco, apresentou voto em separado, se contrapondo ao parecer
do deputado Bobô (PC do B), que se pronunciou favorável ao texto original.
Hildécio argumentou que é dele o PL 21.893/16, que institui
a isenção de tarifa de utilização de terminais aquaviários e rodoviários e do
benefício de meia-passagem aos estudantes nos transportes intermunicipais. [O
meu projeto é mais amplo e voltado para toda a Bahia e não apenas Salvador e
Lauro de Freitas], defendeu. Outros parlamentares não se manifestaram contra a
iniciativa governamental, garantindo a aprovação por maioria.
UNANIMIDADE
As 11 proposições
seguintes, de iniciativa parlamentar e de outros órgãos, foram aprovados por
unanimidade, sempre contando com a dispensa de formalidades regimentais
requerida pelos líderes da maioria, Zé Neto (PT), e da minoria, Leur Lomanto
Jr. (PMDB). Nesse ritmo, Pablo Barrozo (DEM) foi designado pelo presidente
Angelo Coronel (PSD) para relatar a proposta 22.155 do TCE, que promove
alterações administrativas e no funcionalismo do tribunal.
Coube ao deputado
Sandro Régis (DEM) a relatoria do Projeto de Lei 22.220 emanado do Tribunal de
Justiça. A proposição eleva a comarca de Poções de entrância inicial para
entrância intermediária. Zé Raimundo se
pronunciou a favor do PL 22.356, proposto pelo presidente Angelo Coronel. A matéria
regulamenta a utilização de imóvel doado pelo Estado às Obras Assistenciais
Irmã Dulce, procurando permitir uma melhor utilização do bem, a exemplo da
locação de espaço remanescente propiciando receitas para a entidade
beneficente.
Leur Lomanto (PMDB)
relatou o PL 22.154, do deputado Euclides Fernandes (PDT), que nomeia o trecho
da BA-250, entre Jaguaquara e Maracás, de Álvaro Vasconcelos Fagundes. Outras
duas medidas desta natureza foram aprovadas na noite de ontem: a do deputado
Marcelo Nilo (PSL), denominando de Avenida Mario Sérgio a via expressa entre o
Barradão e a Avenida Paralela, e do deputado Alex Lima (Podemos), batizando de
Murilo Cavalcanti o trecho da BA-400 entre Cardeal da Silva e a Linha Verde.
DOAÇÃO
O Projeto 21.857, do Poder Executivo, autoriza a Sudic doar
uma área de 40 mil metros quadrados em Camaçari para a Uneb poder instalar seu
Departamento de Ciências Humanas e Tecnologia de Camaçari – Campus XIX. Outra
proposição governamental, o PL 21.859, tem por objetivo alterar a redação da
Lei nº 12.046, para adequar o requisito de investidura da carreira de professor
indígena.
A mensagem explica
que busca [retirar da legislação estadual a atribuição da Fundação Nacional do
Índio – Funai de declarar a identidade étnica indígena, pois a comprovação do
pertencimento étnico indígena deve ocorrer mediante declaração do índio e do
grupo ao qual pertence, conforme apregoa a Lei Federal nº 6.001, de 19 de
dezembro de 1973]. Ainda na noite de ontem foram aprovados os projetos de
Fabíola Mansur (PSB), instituindo o Dia do Defensor Público, em 19 de maio; o
Dia da Chapada Diamantina, 11 de abril, iniciativa de Ivana Bastos (PSD); e a
Semana Estadual do Mutirão de Natal, proposta pelo deputado Aderbal Caldas
(PP). (Agencia Alba)
Foto: Agencia Alba