O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF),
determinou a remessa para a Justiça Federal em São Paulo de cópia dos autos da
petição na qual constam as delações do patriarca da Odebrecht, Emílio Alves
Odebrecht, e do executivo Alexandrino de Salles Ramos Alencar envolvendo o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e um dos seus filhos, Luís Cláudio Lula
da Silva.
Inicialmente, o ministro havia determinado o envio dos autos
para o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, mas, após
agravo regimental apresentado pela defesa de Lula, ele reverteu a decisão por
entender não haver conexão deste caso com os fatos apurados na Operação Lava
Jato. Na semana passada, Fachin já havia tirado da tutela de Moro outras
investigações que citam o ex-presidente.
De acordo com fatos narrados na petição, em contrapartida ao
auxílio no relacionamento entre a então presidente Dilma Rousseff e o
empreiteiro Marcelo Bahia Odebrecht, o grupo empresarial apoiaria o filho do
ex-presidente na criação de uma liga de futebol americano no Brasil.
Ao apreciar o pedido da defesa, o ministro Fachin salientou
não ter constatado, de início, qualquer relação com a Operação Lava Jato e que,
embora o Ministério Público Federal tenha feito referência a processo em curso na
Seção Judiciária do Paraná, [no momento não se pode falar em conexão a outros
fatos apurados em relação aos agravantes].
De acordo com o ministro, [como a narrativa é de que os
fatos teriam se passado na cidade de São Paulo, na qual foram realizadas as
tratativas sobre os apoios recíprocos e que envolviam, de certa forma, o
prestígio de Lula junto à Presidência da República, essa circunstância atrai a
competência da Justiça Federal (artigo 109, inciso IV, da Constituição
Federal)].
Por este motivo, o ministro determinou a remessa das cópias
dos termos de depoimento à Justiça Federal de São Paulo [para as providências
cabíveis]. (Diário do Poder)
Foto: Ricardo Stuckert