O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal),
decidiu nesta quarta (28) que vai enviar a denúncia contra o presidente Michel
Temer diretamente para a Câmara dos Deputados.
O envio será feito pela presidente do Supremo, ministra
Cármen Lúcia.
Para Fachin, relator do caso na corte, a defesa política do
presidente tem que ser feita na Câmara, e a jurídica apenas depois no STF.
Com a decisão, o ministro elimina uma das dúvidas que
existiam em torno dos procedimentos após a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral
da República).
A Constituição prevê que a Procuradoria-Geral da República
ofereça a denúncia ao STF, que precisa enviá-la à Câmara. Porém, antes disso,
ele poderia ter ouvido uma primeira manifestação da defesa de Temer o que não fez.
Em geral, em ações penais que não envolvem o presidente, o
Supremo abre prazo para o acusado apresentar uma defesa prévia.
Agora, somente com autorização prévia de dois terços dos
deputados (342 parlamentares) a denúncia volta ao STF para que o plenário
julgue o seu recebimento. Se for aceita, o presidente torna-se réu e é afastado
por 180 dias.
Outra dúvida era se Fachin deve enviar ele mesmo a denúncia
ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ou se faria como decidiu: por
meio de Cármen Lúcia. (LETÍCIA CASADO – BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS).
Foto: Lula Marques