DEBATE SOBRE [REGRA DE OURO] É NECESSÁRIO PARA 2019, DIZ GOVERNO

Os ministros da
Fazenda Henrique Meirelles e do Planejamento Dyogo Oliveira informaram
nesta segunda-feira (8) que a prioridade do governo no começo de 2018 será
garantir a aprovação no Congresso da reforma da Previdência, medida que
consideram essencial para o reequilíbrio das contas públicas.

De acordo com eles,
o governo vai cumprir neste ano chamada [regra de ouro], que impede a emissão
de títulos da dívida pública para financiar gastos correntes – como pagamento
de salário de servidores, ou despesas do dia a dia dos ministérios.

O objetivo da [regra
de ouro] é evitar o aumento da dívida pública: ela permite que o governo se
endivide para levantar recursos para investimentos, mas não para fazer frente
às despesas correntes. Caso a regra seja descumprida, o presidente pode ser
processado por crime de responsabilidade.

Foto: Agência Brasil

 

 

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