Executivos da empreiteira OAS que
fecharam acordos de delação premiada com a operação Lava Jato afirmaram à
Justiça terem pago cerca de R$ 125 milhões em propinas ou doações via caixa
dois a 21 políticos de oito partidos, segundo reportagem do jornal O
Globo.
De acordo com o jornal, os nomes incluem o atual presidente
da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e outros políticos de peso que ainda estão no
Congresso, como o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) e os senadores José Serra
(PSDB-SP) e Jaques Wagner (PT-BA).
Outros delatados tinham mandato no Legislativo federal até
31 de janeiro deste ano, caso do ex-presidente do Senado Eunício Oliveira
(MDB-CE) e dos senadores Edison Lobão (MDB-MA) e Lindbergh Farias (PT-RJ).
A delação dos executivos do grupo foi homologada pelo
relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin,
em maio do ano passado. As denúncias, segundo O Globo, partiram de
oito ex-funcionários da [controladoria de projetos estruturados], um setor
interno da OAS que controlava os pagamentos ilegais à semelhança do
departamento que a empreiteira Odebrecht confessou manter para essa finalidade.
Os repasses da construtora aos políticos envolveram, segundo
a delação revelada pelo jornal, contrapartidas na conquista de contratos para
grandes obras, como a usina de Belo Monte, estádios da Copa 2014 e a
transposição do rio São Francisco.
Sem foro privilegiado
Caso as delações da empreiteira gerem denúncias e, eventualmente,
processos, os deputados e senadores que estão no cargo não deverão ter direito
a foro privilegiado.
Desde maio, o entendimento do Supremo é de que o foro
especial é restrito a crimes cometidos durante o mandato e relacionados ao
exercício do cargo. Investigações de crimes comuns anteriores a esse período
têm sido mantidos na primeira instância.
Foi o que ocorreu, por exemplo, com as apurações sobre o
crescimento patrimonial do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e de suspeitas de
candidaturas [laranjas] vinculadas ao Ministro do Turismo, Marcelo Álvaro
Antônio (PSL-MG).
Veja a lista de delatados pela OAS, segundo O
Globo, e o que os citados responderam ao jornal:
Aécio Neves (PSDB-MG), ex-senador e atual deputado
Delação – Recebimento de caixa dois de R$ 1,2 milhão na campanha à Presidência
da República, em 2014 por meio de contrato fictício, além de R$ 3 milhões via
doações oficiais, mas classificados como [vantagem indevida]. O tucano negou
irregularidades e declarou que as doações feitas à campanha do PSDB em 2014
estão devidamente registradas na Justiça Eleitoral.
Edison Lobão (MDB-MA), ex-senador
Delação – Ter recebido propina de R$ 2 milhões por obras na usina de Belo
Monte. A defesa de Edison Lobão alega que a OAS faz [citação desprovida de
provas e de qualquer outro tipo de indício].
Eduardo Cunha (MDB-RJ), ex-presidente da Câmara
Delação – Ter recebido propina de mais de R$ 29 milhões devido a obras da OAS.
A assessoria do ex-deputado disse ao jornal que [essa acusação se trata de
fatos requentados e já apurados na operação Sépsis, onde Eduardo Cunha se
defende e provará sua inocência].
Eduardo Paes (DEM-RJ), ex-prefeito do Rio de Janeiro
Delação – Ter recebido caixa dois de R$ 25 milhões para sua campanha à
prefeitura em 2012. O ex-prefeito alegou, em nota, que só recebeu doações
legais e [jamais favoreceu ou exigiu contrapartida de qualquer natureza, de
quem quer que seja].
Eunício Oliveira (MDB-CE), ex-presidente do Senado
Delação – Ter recebido caixa dois de R$ 2 milhões para sua campanha ao governo
do Ceará em 2014. A assessoria do ex-senador alega que a doação foi legal e
aprovada na Justiça Eleitoral
Fernando Pimentel (PT-MG), ex-governador de Minas
Gerais
Delação – Ter recebido propina de R$ 2,5 milhões por meio de seu operador
Benedito Oliveira, o Bené, quando o petista foi ministro do Desenvolvimento do
governo Dilma. A O Globo, a assessoria do PT de Minas Gerais informou que
Pimentel está sem assessoria desde que deixou o governo de Minas.
Flexa Ribeiro (PSDB-PA), ex-senador
Delação – Ter recebido caixa dois de R$ 150 mil para sua campanha ao Senado em
2010. A assessoria do senador alega que ele [não recebeu qualquer valor da
empresa OAS] naquela campanha.
Geddel Vieira Lima, ex-ministro
Delação – Ter fechado um contrato fictício de R$ 30 mil com um empresa de
publicidade para financiar seu site pessoal.
Índio da Costa (PSD-RJ), deputado federal
Delação – Ter recebido [valores espúrios] de R$ 1 milhão para a campanha de
2010. Por meio de assessoria, o parlamentar declarou: [Todas as minhas contas
de campanha foram devidamente declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral].
Jacques Wagner (PT-BA), ex-governador da Bahia e
atual senador
Delação – Recebimento de propina de R$ 1 milhão por meio de um contrato
fictício, além de repasses de caixa dois. A assessoria de Jaques Wagner
divulgou a seguinte nota: [A defesa do Senador Jaques Wagner informa que não
comentará uma informação que desconhece, sobre uma suposta delação premiada a
qual sequer teve acesso].
Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras
Delação – Ter recebido mesada de R$ 10 mil durante o ano de 2013, quando já não
era mais presidente da estatal.
José Serra (PSDB-SP), ex-governador de São Paulo,
ex-ministro e atual senador
Delação – Ter recebido caixa dois de R$ 1 milhão por meio de um ex-tesoureiro.
Ao jornal, Serra afirmou que [jamais recebeu nenhum tipo de vantagem indevida]
e que suas contas, sempre aprovadas, ficaram a cargo do partido.
Lindbergh Farias (PT-RJ), ex-senador
Delação – Teria recebido um pagamento de R$ 400 mil para bancar serviços
do publicitário João Santana, que coordenava campanhas do PT
Marco Maia (PT-RS), ex-presidente da Câmara
Delação – Ter recebido caixa dois de R$ 1 milhão na campanha eleitoral de 2014.
O petista afirmou desconhecer doações a sua campanha que não tenham sido
realizadas dentro da legislação vigente à época e ressaltou não ser réu em
nenhum processo.
Marcelo Nilo (PSB-BA), deputado federal
Delação – Ter recebido propina de R$ 400 mil em 2012 e outros repasses em 2013.
O parlamentar nega.
Nelson Pellegrino (PT-BA), deputado federal
Delação – Recebimento de recursos via caixa dois de R$ 1 milhão para campanha
da Prefeitura de Salvador em 2012. O advogado Maurício Vasconcelos, que defende
o congressista afirmou em nota não conhecer o conteúdo da delação.
Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara
Delação – Ter recebido doação de R$ 50 mil, via caixa dois, em campanha à
Prefeitura do Rio de Janeiro em 2012. Rodrigo Maia declarou que jamais associou
seu mandato a quaisquer empresas e que a denúncia é uma ilação caluniosa.
Também afirmou que todas as doações recebidas quando a lei permitia doações
empresariais foram registradas e declaradas à justiça eleitoral.
Rosalba Ciarlini (PP-RN), ex-governadora do RN
Delação – Ter recebido doação de R$ 16 milhões via caixa dois em contrapartida
à obra da Arena das Dunas, estádio em Natal (RN) usado na Copa 2014. A
ex-governadora afirmou, via assessoria, que [desconhece completamente qualquer
transação nesse sentido com a OAS].
Sérgio Cabral (MDB-RJ), ex-governador do Rio de
Janeiro
Delação – Ter recebido caixa dois de R$ 10 milhões em sua campanha ao governo
do Rio em 2010. A defesa de Sérgio Cabral afirma que [todos os assuntos
mencionados nas diversas ações penais serão revisados e se for o caso será
esclarecido em juízo].
Valdemar Costa Neto (PR-SP), ex-deputado
Delação – Ter recebido propina de R$ 700 mil nas obras da ferrovia Oeste-Leste.
O ex-deputado afirmou que não comenta conteúdos que ainda vão ser objeto de
exame no poder judiciário.
Vital do Rêgo, ministro do Tribunal de Contas da
União (TCU)
Delação – Ter recebido propina de R$ 3 milhões para a campanha eleitoral de
2014 em troca da blindagem da OAS na CPI mista da Petrobras, em 2014. A defesa
de Vital do Rêgo disse que não teve acesso à delação, mas que ele reitera
manifestação feita há três anos: de que não recebeu qualquer doação irregular
de campanha. (Congresso em Foco).
Foto: Najara Araújo