Para o deputado
estadual Alan Sanches (DEM), a medida anunciada pelo governador Rui Costa de
aumentar de 12 por cento para 14 por cento a alíquota da previdência paga pelos
servidores do estado é uma proposta que precisa ser vista com muita cautela
antes de aprovação pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), pois não vai
resolver o déficit do setor e vai atingir em cheio a categoria que caminha para
o quarto ano sem aumento salarial. Ele pede ainda, que o governo explique a
questão da renúncia fiscal, que chegou a R$ 8 bilhões em 2017 e o retorno para
o estado não é claro.
O democrata alerta
que, segundo os próprios dirigentes dos sindicatos dos servidores e
aposentados, que hoje soma 127 mil servidores ativos e 32 mil entre inativos e
pensionistas, que recebem proventos superiores ao teto remuneratório do RGPS
(Regime Geral da Previdência Social), a expectativa é que, com o
reajuste, o governo arrecade R$ 270 milhões por ano.
[Contudo, somente
para 2019, o déficit previsto para a previdência é de algo em torno de R$ 4,8
bilhões, que resultaria em uma diferença de nada menos que R$ 3,7 milhões. E a
pergunta é: porque prejudicar o bolso de uma categoria já tão sacrificada],
questionou o deputado.
[Sem nenhuma
previsão de reajuste na Lei Orçamentária Anual, os servidores devem caminhar
para o quarto ano sem receber aumento em seus contracheques e ganharão como
presente de Natal esse pacote de maldades], lamentou, conclamando para que os
pares antes de votar avaliem todas essas questões e busquem uma melhor
alternativa para a matéria.
[Afinal, a corda não
pode arrebentar no colo dos mais fracos sempre. Conforme o último relatório do
Tribunal de Contas da Bahia (TCE), de 2015 a 2017 o Estado renunciou a R$ 8
bilhões em impostos e apesar da promessa de geração de empregos como
contrapartida ao benefício fiscal aos empresários, o TCE também afirma que
existem problemas para o [acompanhamento dos empreendimentos incentivados,
quanto ao cumprimento dos compromissos assumidos], enfatizou, complementando
que [esse é um ponto que precisa ser enfrentado, bem como os resultados expostos
pelo executivo estadual]. (Ascom)
Foto: Ascom