A deputada Ivana Bastos (PSD) apresentou, na Assembleia
Legislativa, um projeto de lei dispondo sobre penalidades a serem aplicadas
pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários na Bahia -
de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional e estadual de
imunização contra a Covid-19.
No primeiro parágrafo do PL, a parlamentar defende a
penalização do agente público, responsável pela aplicação da vacina, assim como
seus superiores hierárquicos, caso comprovada a ordem ou consentimento; e
também da pessoa imunizada ou seu representante legal. Comprovada a infração do
servidor, a multa será de R$ 100 mil e, no caso da pessoa imunizada ou seu
representante legal, de R$ 50 mil. Caso o imunizado seja agente público, o
valor da multa será dobrado.
Confirmada a infração, o agente público deverá ser afastado
de suas funções, podendo ter seu contrato rescindido ou ser exonerado. Se o
agente público for detentor de mandato eletivo, este poderá ser afastado, observados os ritos previstos na
legislação.
O objetivo da proposição, segundo Ivana Bastos, é
estabelecer medidas administrativas de penalização ao descumprimento das regras
e critérios estabelecidos pelo plano estadual e nacional de vacinação de
combate à Covid-19, levando em conta a fase cronológica de vacinação e os
grupos prioritários, bem como a escassez das doses da vacina.
Segundo a parlamentar, ações tipo "fura fila" apontam cada
vez mais que gestores, na utilização do seu cargo público, buscam se colocar à
frente dos demais cidadãos, em desrespeito aos princípios da moralidade e da
impessoalidade, previstos na Constituição Federal.
"Deste modo, deve-se coibir, rechaçar e punir os chamados "fura-fila", que colocam em risco milhares de vidas. Busca-se dessa maneira
evitar que o indivíduo use de privilégios, poder político e/ou financeiro para
receber a imunização antes do previsto pelo plano de vacinação", justificou. (Agencia Alba).
Foto: Divulgação/Agencia Alba