O deputado Vitor Bonfim (PL) apresentou projeto de emenda
constitucional (PEC), subscrito por outros 23 parlamentares, que veda o
pagamento de verba indenizatória em caso de convocação extraordinária da
Assembleia Legislativa da Bahia. A proposição adequa a Constituição da Bahia à
norma definida pela Carta Federal e aponta para a austeridade nos gastos do
Legislativo que já veda o nepotismo (foi pioneira no Brasil) e a extinção dos
14º e 15º salários.
Atualmente, a Constituição baiana prevê esse pagamento de
forma indenizatória na hipótese de convocação extraordinária da ALBA pelo Poder
Executivo, desde que o valor não ultrapasse ao total do subsídio mensal dos
deputados estaduais. A PEC protocolada junto à Secretaria Geral da Mesa
elaborada pelo deputado Vítor Bonfim (PL), e apoiada por outros 23
parlamentares, altera o parágrafo 5º do artigo 67 da Constituição da Bahia que
passa a ter a seguinte redação "mpede o recebimento por membros do Poder
Legislativo de indenização por motivo de convocação para comparecimento em
sessão extraordinária".
Além do autor, deputado Vitor Bonfim, também assinaram a PEC os deputados estaduais: Rogério Andrade Filho (PSD), Junior Muniz (PP), Angelo Almeida (PSB), Fabíola Mansur (PSB), Adolfo Menezes (PSD), Maria del Carmen (PT), Jacó (PT), Bobô (PC do B), Pedro Tavares (DEM), Antonio Henrique Jr. (PP), Hilton Coelho (Psol), Alan Castro (PSD), Marcelino Galo (PT), José de Arimateia (Republicanos), Talita Oliveira (PSL), Paulo Rangel (PT), Zé Raimundo (PT), Niltinho (PP), Carlos Geilson (PSDB), Carlos Ubaldino (PSD), Aderbal Caldas (PP) e Euclides Fernandes (PDT). (Agencia Alba).
Foto: Divulgação/Agencia Alba