Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos,
Damares Alves afirmou nesta segunda-feira (12) que foi equivocada a decisão da
Justiça do Rio de Janeiro de suspender o decreto presidencial que extinguiu
cargos do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura. Ela também anunciou que o
governo vai recorrer da liminar.
Segundo informações da Folha de S. Paulo, na análise da
ministra, a lei não exige que os servidores sejam vinculados ao governo
federal, já que qualquer voluntário ou funcionário emprestado de outras pastas
pode atuar no órgão.
"Não tenho como empregar todo mundo. A lei não nos obriga a
empregá-los. A lei nos obriga a mantê-los em nossa estrutura e, sempre que
preciso, serem chamados para um trabalho específico de combate à tortura",
disse em visita à Curitiba.
Damares afirmou ainda que os funcionários do órgão
continuariam recebendo verbas para passagens aéreas e diárias, mas por serviço.
(bahia.ba).
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil