O Auditório Coriolano Sales na
Assembleia Legislativa foi palco do Seminário "Regularização fundiária urbana e
rural", com o desafio de alertar os municípios sobre o assunto, apresentar o
panorama atual e lançar a cartilha de orientação sobre a regularização
fundiária urbana. O evento ocorreu nesta segunda-feira (7) por inciativa do
deputado Osni Cardoso Lula (PT), presidente da Comissão de Assuntos
Territoriais e Emancipação, e da deputada Maria del Carmem Lula (PT).
"Fomos instigados em dois
momentos: legisladores de toda Bahia falaram da dificuldade em realizar a
regularização fundiária nos seus municípios e, durante as discussões da
Comissão de Assuntos Territoriais, prefeitos sempre colocavam este entrave",
discursou Osni Cardoso.
Ele defende que a regularização
fundiária permite o planejamento e ordenamento das cidades e fomento à inclusão
socioeconômica da população. "Consolidar a política nos distritos, povoados e
sedes dos municípios envolve muito mais do que documentar uma propriedade:
trata-se da efetivação de sonhos e histórias de pessoas que enraizaram suas
identidades nos locais onde vivem".
A deputada Maria del Carmen (PT)
chamou a atenção para pontos importantes sobre a regularização fundiária. "A
preocupação é sobre alguns aspectos em que regularizar pode servir para
expulsar pessoas de um lugar, retirar famílias de locais privilegiados para
construção de empreendimentos imobiliários". A parlamentar acredita que é
necessário avançar nesta questão, com este cuidado. Del Carmen citou os bairros
do Calabar e Bairro da Paz, que são alvos frequentes da especulação
imobiliária. "A população é expulsa do local e recebem por isso um valor
irrisório", destacou.
A programação da manhã contou
teve uma mesa-redonda que discutiu a regularização fundiária urbana, mediada
pelo advogado e especialista em Direito Público Fernando Pereira. Os trabalhos
contaram com palestra do Diretor de Regularização Fundiária dos Títulos do CDA,
da Associação dos Registradores de Imóveis da Bahia (Ariba) e membro do projeto
Área Legal, Hervison Barbosa Soares. Tendo como debatedores a tabeliã do
9º Cartório de Notas de Salvador, Núbia Mara Barbosa, e o advogado e membro da
Comissão do Reurb de Lauro de Freitas, Adilson Barbosa. O prefeito de Lamarão,
Dival Pinheiro, falou sobre a experiência de regularização fundiária em sua
região.
Pela tarde, a programação
continuou tratando da questão fundiária rural, tendo como debatedores o coordenador
de ação fundiária da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Victor Fernandes,
Hervison Barbosa e Renan Laureano Torres, especialista em regularização
fundiária. (Agencia Alba).
Foto: AscomDep.DelCarmen/AgênciaALBA