A Receita Federal informou na tarde deste sábado (7) que vai
propor a revogação da resolução que excluiu 17 ocupações do sistema de
Microempreendedor Individual (MEI) a partir de 1º de janeiro.
A lista incluía, entre outros profissionais, professores
particulares independentes, astrólogos e esteticistas, bem como ocupações
ligadas ao setor cultural - DJs, VJs, humoristas ou contadores de histórias,
instrutores de artes cênicas, instrutores de arte e cultura, instrutores de
música e proprietários de bar.
No Twitter, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
havia avisado que o Congresso derrubaria a exclusão por meio de um decreto
legislativo. "Essa é uma decisão que não faz sentido. A cultura é a alma da
nossa democracia", escreveu.
De acordo com a Receita, a Secretaria-Executiva do Simples
Nacional (SE-CGSN) vai encaminhar ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) a
proposta de revogação da medidas. O órgão, porém, vai propor "ampla
revisão" da relação das cerca de 500 atividades que podem atuar como MEI. De
acordo com a Receita, a revisão será feita "considerando dinamismo econômico
que resulta no constante surgimento e transformação de novas ocupações".
A exclusão das ocupações foi publicada na sexta-feira no
DOU. O texto é assinado por José Barroso Tostes Neto, secretário especial da
Receita Federal. A mesma resolução incluiu outras cinco categorias no MEI, como
motorista de aplicativo, serralheiro e quitandeiro.
O MEI permite ao pequeno empresário com faturamento anual de
até R$ 81 mil o pagamento de valores menores para tributos como INSS, ICMS e
ISS. (bahia.ba).
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