Em sessão realizada na tarde desta terça-feira (21), a
Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou o Projeto de Lei nº 23.726/2020,
que aumenta o piso salarial de educadores da rede estadual de ensino em até
11%. Os parlamentares também aprovaram, com voto contrário da bancada de
oposição, o requerimento de urgência do PL nº 23.724/2020.
A votação do projeto 23.726/2020 ocorreu por maioria no
plenário depois que um acordo de liderança permitiu a supressão dos horários
das representações partidárias. O entendimento fez com que a sessão avançasse
para a ordem do dia. A proposição aprovada teve apenas uma abstenção,
manifestada pelo deputado Hilton Coelho (Psol), e foi relatada pelo deputado Zé
Raimundo (PT).
Ao orientar o voto do Psol, o deputado Hilton Coelho
explicou que propôs uma emenda ao projeto estendendo o benefício a todos os
professores da rede estadual de ensino. "No nosso entendimento, não se pode
esquecer o conjunto da categoria no momento do reajuste do piso, por um motivo
óbvio: hoje, existe um achatamento da remuneração de educadores e educadoras do
Estado da Bahia, de forma que há uma aproximação entre os que estão iniciando a
carreira e os que estão na última fase da carreira. Não é que os primeiros
estejam tendo a sua remuneração mais elevada, mas é pelo achatamento de quem
tem uma trajetória na carreira da educação. Infelizmente, a nossa emenda não
foi aprovada aqui na Casa", justificou o parlamentar ao se abster na votação.
De acordo com o Executivo, autor da matéria aprovada, cerca
de 12,1 mil profissionais da educação, entre professores e coordenadores
pedagógicos, além dos já aposentados, receberão reajuste salarial e terão
vencimentos acima do piso nacional, que é de R$ 2.886,15. A estimativa é que a
mudança gere um impacto para os cofres do Estado de R$ 53,7 milhões, ainda
neste ano.
A urgência apreciada em plenário pelos parlamentares para o
PL nº 23.724/2020 teve voto contra da bancada oposicionista, além do deputado
Hilton Coelho. O texto, que deve ir a plenário na próxima terça-feira, autoriza
o Governo do Estado a alienar um bem imóvel de domínio do Estado da Bahia
localizado na Avenida Sete de Setembro, no Campo Grande, em Salvador. "Os
recursos financeiros arrecadados com a alienação servirão ao fomento da
infraestrutura no Estado da Bahia, voltado para a ampliação e melhoramento da
rede física escolar estadual", explica o texto do Executivo.
A bancada de oposição pediu ao presidente Nelson Leal (PP),
que conduzia os trabalhos da sessão ordinária, para que citasse nominalmente os
parlamentares contrários à aprovação do requerimento de urgência. Manifestaram
posicionamento contra a medida: Alan Sanches (DEM), Pedro Tavares (DEM),
Marcell Moraes (PSDB), Tom Araújo (DEM), Targino Machado (DEM), Tiago Correia
(PSDB), Luciano Simões Filho (DEM), Paulo Câmara (PSDB), Sandro Régis (DEM),
Laerte do Vando (PSC), Capitão Alden (PSL), Kátia Oliveira (MDB), Pastor Tom
(PSL), Jurailton Santos (Republicanos), José de Arimateia (Republicanos),
Talita Oliveira (PSL) e Hilton Coelho (Psol). (Agencia Alba).
Foto: Divulgação/Agencia Alba