Prefeitura diz que não reconhece legalidade do governo e mantém fiscalização da Embasa

A Prefeitura de Salvador encaminhou nota à imprensa onde diz que não reconhece a legalidade do projeto de lei proposto pelo governo do Estado e aprovado na madrugada desta quarta-feira (11) pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), que cria a Entidade Metropolitana da RMS de Salvador e vai manter a decisão de passar, a partir da próxima segunda-feira (15), a regulação e fiscalização dos serviços da Embasa.

Alba aprova projeto de criação de reguladora metropolitana da Embasa

Na madrugada desta quarta-feira (11), os deputados estaduais da Bahia aprovaram, com 38 votos favoráveis, o Projeto de Lei Complementar nº 120/14 para a criação da Entidade de Região Metropolitana de Salvador, estabelecendo um modelo de gestão que contribua para o desenvolvimento social e econômico desta. A proposta tem por objetivo dar continuidade aos esforços e investimentos direcionados a essas funções de interesse comum, a exemplo da mobilidade urbana.