Vai à Câmara PEC que proíbe União de criar despesas para estados e municípios sem fonte de receita

O Senado aprovou nesta quarta-feira (26), por unanimidade, proposta de emenda à Constituição (PEC) que proíbe a União de criar despesas aos demais entes federados sem prever a transferência de recursos para o custeio. A PEC 84/2015, da senadora Ana Amélia (PP-RS), atende a uma reivindicação de estados e municípios, que alegam não ter como arcar com alguns programas criados pela União. O texto, aprovado em dois turnos, segue para a Câmara dos Deputados.

Senado aprova recondução de Janot à Procuradoria-Geral da República

Com 59 votos favoráveis, 12 contrários e uma abstenção, o Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (26), a recondução de Rodrigo Janot Monteiro de Barros ao cargo de procurador-geral da República. A indicação da Presidência da República contou com parecer favorável do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Dilma pede ajuda de empresários para país sair da crise

Em jantar com sete empresários no Palácio da Alvorada, a presidente Dilma Rousseff demonstrou preocupação com a turbulência na China, reconheceu que há [dificuldades reais] colocadas no horizonte e pediu ajuda do setor privado para superar a crise. A presidente garantiu que o objetivo da política econômica do seu governo é a retomada do crescimento.

TCU culpa Gabrielli por prejuízo em refinaria do Paraná

O Tribunal de Contas da União (TCU) responsabilizou nesta quarta-feira, 26, o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli e outros executivos da estatal por irregularidades em obras na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, a cargo de empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato. Auditorias da Corte detectaram prejuízo de R$ 1,27 bilhão em oito contratos para modernizar a refinaria.