A inclusão de 13 novos municípios na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal (Ride-DF) está na pauta do Plenário. Pelo texto do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 102/2015 – Complementar, passam a fazer parte dessa região 11 municípios goianos: Alto Paraíso, Alvorada do Norte, Barro Alto, Cavalcante, Flores de Goiás, Goianésia, Niquelândia, São Gabriel, São João dAliança, Simolândia e Vila Propício, além dos municípios mineiros de Arinos e Cabeceira Grande.
[Governo do estado aprovou mudanças que representam um verdadeiro golpe contra os servidores], diz líder da Oposição sobre o 1 de maio na Bahia
O dia do trabalhador a ser homenageado nesta terça-feira, 1 de maio, em vários lugares do mundo deve ser pouco comemorado pelos servidores do estado da Bahia. Há quatro anos sem reajuste, milhares de funcionários públicos recebem abaixo do salário mínimo. Essa realidade foi lembrada hoje pelo líder da Bancada de Oposição, na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Luciano Ribeiro (DEM).
Em Riacho de Santana, ao lado de Rui, Coronel defende investimentos em energia solar e eólica
Ao lado do governador Rui Costa, o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, Angelo Coronel, defendeu hoje (28.04) em discurso em Riacho de Santana, na Serra Geral, a continuidade dos investimentos em energia renovável no Sudoeste da Bahia. [Guanambi, Caetité, Brumado, Igaporã e Riacho de Santana possuem a maior bateria de torres eólicas da América Latina, além de grandes parques de energia solar. E todo esse investimento, que gerou renda e empregos para a região da Serra Geral, foi descontinuado por esse desgoverno Temer, por esse impostor que está no Planalto. Precisamos eleger, no dia 7 de outubro, um presidente da República, um governador, senadores e deputados federais estaduais comprometidos com a energia renovável e com o desenvolvimento do Brasil e da Bahia], disse Coronel.
Doze parlamentares baianos tentam reeleição para não perderem foro privilegiado
Ao menos 12 parlamentares baiano vão tentar reeleição este ano para não perderem foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal em janeiro do ano que vem. Sessenta e cinco pessoas foram citadas nos acordos de delação de executivos da Odebrecht. Esse grupo inclui 43 deputados federais, 18 senadores, dois governadores, um ex-ministro e até o presidente Michel Temer.
Humberto Martins promete rigor à frente da corregedoria do CNJ
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, foi nomeado para assumir o cargo de corregedor nacional de Justiça, na última sexta-feira (13), pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, no exercício interino da presidência da República.
Eleito pela unanimidade de seus pares no STJ na sessão de 21 de março, Humberto Martins foi legitimado a assumir o cargo para o Biênio 2018-2020, por uma sabatina no Senado. Na ocasião, disse aos senadores que, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será implacável quando for preciso combater desvios de conduta, que considera fazerem parte de uma [grande minoria] da magistratura.
Câmara realiza sessão solene para lembrar 20 anos da morte de Luis Eduardo Magalhães
Deputados e políticos diversos ressaltaram, nesta quarta-feira (25), a habilidade política de Luís Eduardo Magalhães, que morreu em 1998 aos 43 anos de idade, quando era líder do governo de Fernando Henrique Cardoso na Câmara dos Deputados. A capacidade de ser firme em seus propósitos e, ao mesmo tempo, respeitar a democracia e as ideias de seus adversários foi a característica mais destacada do político homenageado em sessão solene no plenário Ulysses Guimarães, 20 anos após sua morte por infarto, ocorrida em um 21 de abril.
Presidente da Câmara mantém na gaveta projeto que acaba foro privilegiado
A proposta de emenda que acaba com o foro privilegiado foi aprovada no Senado e chegou à Câmara em maio de 2017, mas até agora o seu presidente, Rodrigo Maia (DEM), não usou o poder para fazê-lo andar e ser votado. O fim dessa excrescência é uma rara unanimidade nacional. Outra decisão do Senado, que anula a cobrança de malas nas cias. aéreas, também repousa na gaveta de Maia há 16 meses. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Justiça decreta bloqueio de bens do deputado Robinho
O juiz federal Guilherme Bacelar Patrício de Assis, da Subseção Judiciária da Justiça Federal de Teixeira de Freitas, determinou neste sábado (28) o bloqueio de todos os bens do deputado estadual Robinho (PP), acusado de cometer improbidade administrativa à época em que foi prefeito do município de Nova Viçosa (a 940 Km de Salvador), entre 2005 e 2012. A decisão, que atinge quatro pessoas e uma construtora, é em caráter liminar (provisória). Cabe recurso.
Benito Gama declara oficialmente apoio a Zé Ronaldo
Líder do PTB na Bahia, o deputado federal Benito Gama atendeu ao pedido do ex-prefeito de Feira de Santana, Zé Ronaldo (DEM), e declarou apoio a sua candidatura ao governo da Bahia. O anúncio oficial foi feito nesta sexta-feira.
Instâncias superiores do Judiciário estão no descrédito da sociedade
Os julgadores [ministro (a)] das instâncias superiores do país (STF e STJ), deixam nas entrelinhas um pré-resultado do julgamento das ações que tramitam nos poderes judiciários. Em instância menor, os pré-julgamentos ou julgamentos, só são conhecidos após a decisão da autoridade judiciária. Já quando se trata dos recursos impetrados em prol dos acusados da operação Lava Jato e Petrobras, começamos a ver opiniões ou palpites dos julgadores sobre um provável resultado, ainda enquanto os recursos transitam nas cortes. Diante disso, a sociedade civil faz um juízo de valor e se manifesta através das redes sociais ou outros meios.