Partidos receberão R$ 1,7 bilhão para campanha eleitoral, diz TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou sexta-feira (15) que o montante total do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) será de R$ 1,716 bilhão. Criado no ano passado para regulamentar o repasse de recursos públicos entre as legendas, o fundo será repartido entre os diretórios nacionais dos 35 partidos com registro no TSE, em conformidade com as regras de distribuição estabelecidas na Resolução nº 23.568/2018, aprovada pela Corte Eleitoral no fim de maio.

PPS anuncia apoio à  José Ronaldo

O Partido Popular Socialista (PPS) confirmou, na manhã deste domingo (17), o apoio à candidatura de José Ronaldo, ex-prefeito de Feira de Santana, a governador do estado, pelo Democratas. O anúncio foi feito durante o Congresso Estadual da legenda, realizado no auditório do Salvador Shopping Business, no Caminho das Árvores.
O evento foi presidido pelo vereador por Salvador Joceval Rodrigues – presidente do partido e pré-candidato á Câmara Federal. Participaram ainda o vereador Euvaldo Jorge, lideranças estaduais e municipais e membros de outros partidos, como, Antônio Albino e Marcos Maurício do PSDC.

Condução coercitiva reflete o atraso do inquérito no Brasil

Por trás da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proibindo em definitivo a condução coercitiva para depoimento, está uma discussão acadêmica: as investigações no Brasil são muito dependentes da chamada [oralidade], isto é, de depoimentos. Essa dependência, reveladora do atraso dos inquéritos brasileiros, vai contra as melhores técnicas adotadas em todo o mundo para a produção de provas. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Leur Lomanto Jr é contra MP que retira recursos do esporte no paí­s

O deputado estadual Leur Lomanto Jr. (DEM), defendeu hoje que o Congresso Nacional rejeite a Medida Provisória 841, que destina a arrecadação das loterias federais para a segurança pública e reduz os recursos para o esporte e a cultura no país. O parlamentar destacou a importância de o governo buscar soluções para o problema da segurança pública, mas alertou contra a retirada de verbas de áreas que ajudam na prevenção e combate à criminalidade.

Corregedor fixa regras para manifestações polí­ticas de magistrados nas redes sociais

O corregedor nacional de Justiça e presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a partir de agosto, ministro João Otávio de Noronha divulgou nesta quinta (14) o Provimento 71, contendo uma lista de orientações para uso do e-mail institucional e das redes sociais por magistrados para manifestações políticas e pessoais, principalmente, durante o período eleitoral.

Angelo Coronel diz que só [um menino que enfrentou a pobreza, como Rui] poderia fazer tanto pela Saúde na Bahia

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, Angelo Coronel, ao lado do governador Rui Costa e do prefeito Carlos Brasileiro, participou hoje (14.06) do ato de assinatura da ordem de serviço para a construção da policlínica regional no município de Senhor do Bonfim. [Só um menino que viveu e enfrentou a pobreza, que viu sua mãe morrer porque não teve o diagnóstico precoce de um câncer de mama, para fazer o que Rui Costa está fazendo no sistema de saúde pública da Bahia. Na história, não tem outro igual.

Maioria do STF proíbe conduções coercitivas para interrogatório

Na tarde desta quinta-feira (14), por seis votos a cinco, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram proibir as conduções coercitivas para levar investigados e réus a interrogatório policial ou judicial em todo o país.
O plenário está mantendo a liminar concedida em dezembro do ano passado pelo ministro Gilmar Mendes, relator do caso, que impediu juízes de decretarem as conduções que tenham como objetivo exclusivo a busca do interrogatório judicial ou policial dentro de um inquérito.

Justiça dispensa produtores rurais de obedecerem tabela de frete

A Justiça Federal de São Paulo concedeu nesta quinta-feira, 14, liminar à Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) para suspender os efeitos da medida provisória 832/2018 e da resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) 5.820/2018, que instituíram a tabela do frete para transporte de cargas.
Segundo o juiz Marcelo Guerra Martins, o tabelamento de preços é [medida drástica], porque [retira totalmente a liberdade negocial das partes]. Ele afirma ainda que a Medida Provisória 832, que permitiu o tabelamento de preços, fere a Constituição. [A intervenção é excessiva, não razoável e desproporcional, não se coadunando (…) com os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência].