Ano: 2018

Antes de o Governo retirar de pauta o projeto de lei 22.970/2018, em que o chefe do Executivo ficaria autorizado a fazer transformações de cargos em comissão, na administração do estado, a Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia já havia alertado sobre a irregularidade da matéria.

A decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspende a execução da pena de prisão para condenados em segunda instância, beneficiando o ex-presidente Lula, em tese representaria a soltura de cerca de 169 mim presos em execução provisória de pena. Segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base em dados do Banco Nacional de Monitoramento de Presos (BNMP 2.0), há 706 mil presos no Brasil, entre os quais 169 mil (23,9 por cento) na condição de execução provisória da pena, isto é, com início do cumprimento de pena após condenação em segunda instância.

O governador Rui Costa (PT) adiantou aos 417 municípios baianos a primeira parte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). A informação foi anunciada durante apresentação do balanço do governo, na manhã desta quarta-feira (19).

Com os votos contrários da oposição, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou na manhã desta quarta-feira (19), em segundo turno, a PEC do Teto e alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, além do Orçamento de 2019.

Aconteceu na manhã desta quarta-feira (19) o lançamento da revista Terra Mãe, uma publicação anual do governo da Bahia. Nesta quarta edição, a publicação destaca a força do campo através da agricultura familiar.

Comandada pelo deputado Alex Lima (PSB), a possível última sessão do ano da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) foi iniciada na manhã desta quarta-feira (19).

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) deve receber [de hoje para amanhã] uma ajuda do governo para fechar as contas, informou nesta quarta-feira (19) o presidente da Casa, Ângelo Coronel (PSD).

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 154/2018, mais conhecida como a PEC do teto do funcionalismo público estadual. O deputado Luciano Ribeiro (DEM), líder da oposição na Assembleia Legislativa, orientou a bancada pelo voto contrário.

Diversas categorias do funcionalismo poderão continuar com salários acima dos vencimentos do governador, mesmo após a votação da PEC do teto, cuja apreciação em primeiro turno deve ocorrer nesta terça-feira (18) na Assembleia Legislativa da Bahia.

O Governo baiano mais uma vez se apressa para aprovar sem debate, um projeto de lei que deve ter impacto nas finanças públicas do estado, nos próximos anos. Essa é a avaliação da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, que alerta em relação ao projeto de lei 22.997/2018, que autoriza a instituição do Fundo Especial de Créditos Inadimplidas do Estado- FECRIBA. A matéria está na pauta para ser votada ainda hoje (18/12), no plenário do Legislativo.