Ano: 2018

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu o fim do imposto sindical obrigatório em uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal.
O STF começa a julgar na quinta-feira (28) 19 ações pela volta do imposto sindical obrigatório, que estão sob relatoria do ministro Edson Fachin.
A contribuição, referente a um dia de trabalho recolhido em março de cada ano, passou a ser facultativa a partir da reforma trabalhista implementada em novembro do ano passado.
O parecer de Dodge foi dado nesta segunda (25), em uma das ações, movida pela Conttmaf (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e Aéreo).
Em seu parecer, ela refutou um dos principais argumentos que vêm sendo apresentados pelos sindicatos: o de que o fim do imposto sindical obrigatório estaria ancorado no Código Tributário Nacional, que só pode ser alterado por lei complementar específica sobre o tema -portanto, não poderia ser extinto pela lei da reforma trabalhista.

O vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence, agradeceu nesta terça-feira (26) ao governo brasileiro pelo acolhimento de mais de 50 mil venezuelanos que emigraram para o Brasil nos últimos anos para fugir da grave crise econômica no país vizinho. Na primeira visita de alto nível de um representante do governo Donald Trump ao Brasil, o presidente Michel Temer também ouviu apelos para que mais ações sejam tomadas contra o governo de Nicolás Maduro.

Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) votou, em primeiro turno, na sessão desta terça-feira (26) o projeto nº 22.830/18, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019.
A votação do segundo turno deve acontecer na próxima terça-feira (3). Com isso, os deputados adiam o recesso parlamentar de julho.

A Assembleia Legislativa da Bahia manteve o veto parcial ao projeto de lei, de autoria do deputado Marcell Moraes (PSDB), que estipula o Dia Estadual da Consciência Humana.
A AL-BA manteve ainda mais um veto do governador Rui Costa (PT). Com votos contrários da oposição, a Casa vetou o projeto do deputado Luciano Ribeiro (DEM), que determina o pagamento de honorários a advogados não pertencentes ao quadro da Defensoria Pública, nomeados para defender a parte beneficiária à assistência judiciária.

Com a dificuldade de votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governador autorizou a retirada de dois projetos de lei que sobrestavam a pauta na Assembleia Legislativa da Bahia. Na sessão desta terça-feira (26), foi retirado de pauta o Projeto de Lei 22.807, que regulamenta a compensação de créditos com precatórios, e o PL 22.808, que autoriza o poder Executivo a alienar direitos creditórios do Programa de Crédito Habitacional para os servidores públicos do Estado.

O deputado estadual Zé Neto (PT) partiu para o ataque ao pré-candidato da oposição ao governo da Bahia e ex-prefeito de Feira de Santana, no centro norte, José Ronaldo (DEM), na manhã desta terça-feira (26). Ele falou em projetos desviados e investigações sobre possíveis irregularidades na gestão de recursos da prefeitura da cidade.

Confirmado como pré-candidato ao Senado na chapa comandada por Rui Costa (PT), o presidente da Assembléia Legislativa da Bahia, deputado estadual Angelo Coronel (PSD) conversou com o bahia.ba nesta terça-feira (26), e alfinetou a senadora Lídice da Mata (PSB).
[Se pesquisa aferisse vitória antecipada, acho que não tinha eleição. Era só contratar um estudo de pesquisa e quem tivesse na frente seria nomeado.

O presidente Michel Temer vai questionar, nos próximos dias, na Procuradoria-Geral da República, o delegado Cleyber Malta Lopes, responsável pelo inquérito dos Portos, que mira o presidente e sua atuação à frente das investigações, diante da possibilidade de uma terceira denúncia por parte da PGR.
Segundo assessores do Planalto, Temer está irritado com a ampliação da investigação para a reforma da casa de Maristela Temer, filha do presidente, em 2014. Fornecedores da obra afirmam que receberam em dinheiro vivo pelo trabalho, de Maria Rita Fratezi, na empresa Argeplan.

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode ter esta semana um encontro marcado com o atraso: o julgamento de uma ação da Confederação dos Servidores contra dispositivo da reforma trabalhista que tornaram facultativa a contribuição sindical, antes obrigatória. Graças a essa cobrança abusiva, que deixou muitos pelegos ricos, o Brasil soma hoje cerca de 97 por cento de todos os sindicados existentes em todo o planeta. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Angelo Coronel (PSD), agradeceu ao governador Rui Costa (PT) e ao presidente estadual de seu partido, senador Otto Alencar, pela escolha de seu nome para compor a chapa majoritária que tentará reeleger o atual chefe do Palácio de Ondina a um novo mandato no pleito de outubro.
Governador confirmou apenas os titulares da chapa majoritária, postergando a definição dos suplentes às duas vagas ao Senado Federal.