Negada pelo STF, educação domiciliar será regulada pelo governo

O Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos informou nesta terça (29) que vai editar uma Medida Provisória (MP) para regular o ensino domiciliar. Segundo a Aned (Associação Nacional de Educação Familiar), cerca de 15 mil jovens de 4 a 17 anos recebem hoje o chamado homeschooling. Mas a prática, embora não seja ilegal, (não é proibida expressamente por nenhuma norma jurídica, seja portaria, lei ou artigo da Constituição), não é regulamentada.