Mês: agosto 2019

A equipe econômica do governo Jair Bolsonaro (PSL) estuda acabar com as deduções de gastos com saúde e educação do Imposto de Renda, informa reportagem da Folha de S. Paulo. Conforme a publicação, a medida é uma contrapartida para a redução da alíquota máxima da tabela, hoje em 27,5%.

Uma investigação por suposto crime de transporte de eleitores contra o deputado estadual Rogério Andrade Filho (PSD) foi remetida à primeira instância.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), anunciou nesta quinta-feira (08) que a “PEC paralela”, uma proposta paralela que inclui estados e municípios na reforma da Previdência, deve tramitar na Casa.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que fixa em R$ 1.040 o salário mínimo nacional em 2020. O valor não representa ganho real em relação ao salário mínimo deste ano, de R$ 998. Aumento real significa subir além da inflação. Quando um valor é corrigido apenas pela inflação, quer dizer que ele apenas manteve o mesmo nível de antes, considerando a alta do custo de vida.

Foi sancionado ontem (07) o projeto de lei 22.520/2017, de autoria do deputado Pedro Tavares (DEM), que dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao abuso sexual contra mulheres nos meios de transporte coletivo do Estado da Bahia. A proposta aprovada há dois meses na Assembleia Legislativa da Bahia foi validada pelo governador do estado no dia em que a Lei Maria da Penha completa 13 anos de regulamentada.

A presidente estadual do PSB, deputada federal Lídice da Mata, afirmou que o também deputado Marcelo Nilo é um ?bom nome? para disputar o governo do estado nas eleições de 2022.
Para a ex-senadora, com o governador Rui Costa (PT) fora do páreo, “todos os partidos tem a liberdade para sonhar”.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), celebrou a aprovação da reforma da Previdência (PEC 6/2019), em segundo turno, sem alterações. Temas não discutidos na Câmara, como a inclusão de estados e o sistema de capitalização, poderão ser analisados pelos senadores.

Um acordo, com assinatura de dispensa de formalidade pelas lideranças da maioria e da minoria, permitiu a apreciação de quatro projetos de lei, nesta quarta-feira (7), pelo Poder Legislativo. Em votação simbólica dirigida pelo presidente da Casa, deputado Nelson Leal, foram aprovados o PL do Executivo que trata do quadro de cargos de provimento do magistério das universidades estaduais baianas; duas matérias que alteram o quadro organizacional do Ministério Público da Bahia (MP-BA); e uma proposta que institui um dia em homenagem à Irmã Dulce, religiosa baiana que será canonizada esse ano.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, deu uma cautelar proibindo que autoridades públicas investiguem ou tomem qualquer medida que vise responsabilizar o jornalista Glenn Greenwald por publicar informações na mídia, diante da proteção do sigilo constitucional da fonte jornalística. A decisão é desta quarta-feira (7/8).

Com o apoio logístico da Assembleia Legislativa, os tribunais de contas do Estado e dos Municípios realizarão, entre os dias 13 e 14 de março de 2020, um seminário – e dois micro cursos – sobre Educação no auditório Jornalista Jorge Calmon. Essa será a terceira versão dessa iniciativa conjunta das cortes de Contas, que ganhou projeção nacional dada a urgência de providências necessárias à melhoria do padrão educacional de estados e municípios.