O deputado estadual Targino Machado (DEM), líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), apresentou uma emenda ao projeto de lei 23.427/2019, encaminhado pelo governo do estado, propondo o reajuste de 13,51% nos salários dos servidores do estado. O último reajuste feito pelo governador Rui Costa (PT) para os funcionários públicos foi em novembro de 2015, no percentual de 2,812%. O percentual proposto por Targino diz respeito à inflação acumulada no período de 2016 a 2018.
MP da Liberdade Econômica alterou código civil e fundos de investimento
Além de mudanças em regras trabalhistas – como a manutenção da restrição de trabalho aos domingos – e medidas de desburocratização, a Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica promoveu várias outras alterações, entre elas, mudanças no Código Civil e em regras dos fundos de investimento. O texto foi aprovado nesta quarta-feira (21) pelo Senado e ainda precisa passar pela sanção presidencial.
Menores infratores e detentos adultos receberão qualificação profissionalizante
Detentos do sistema prisional baiano terão mais uma oferta de capacitação e ressocialização, através da parceria entre a Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia (SEAP-BA) e a empresa Teleport Educacional, que contou com a interlocução do líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Rosemberg Pinto (PT), para aplicação do Projeto Reeducar, que realiza cursos de Educação a distância (EAD): profissionalizantes, técnico, de graduação e pós-graduação, reconhecidos pelo MEC, nas unidades prisionais para menores infratores e detentos adultos.
Operação desarticula esquema que sonegou R$ 25 milhões em ICMS
Um mandado de prisão e nove de busca e apreensão estão sendo cumpridos nas primeiras horas desta quinta-feira (22) em Salvador, Itaparica e Lauro de Freitas pela Operação Pé de Coelho, promovida por força-tarefa reunindo o Ministério Público Estadual (MPBA), a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) e a Polícia Civil com o objetivo de desarticular um esquema de sonegação no setor atacadista de alimentos que causou prejuízo de R$ 25 milhões aos cofres estaduais.
Reforma prejudica trabalhadores privados e servidores públicos, dizem debatedores
Representantes de entidades dos trabalhadores ouvidos na tarde desta quarta-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) avaliaram que a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019) é prejudicial ao trabalhador privado e ao servidor público. Foram quatro mesas de debate, em quase cinco horas de audiência, que foi sugerida pelos senadores Humberto Costa (PT-PE) e Paulo Paim (PT-RS). Plano de inclusão, regras para o benefício de prestação continuada (BPC), critérios para os servidores públicos e fontes de financiamento foram alguns dos temas debatidos.
Aprovada MP da Liberdade Econômica, sem regras de trabalho aos domingos
O Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica. O texto traz medidas de desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores. Durante a análise no Congresso, foram incorporadas alterações em regras trabalhistas, o que gerou críticas de parlamentares. A aprovação no Senado se deu após acordo para suprimir do texto artigos que acabavam com a restrição ao trabalho nos domingos. O projeto decorrente da medida (PLV 21/2019) ainda terá que passar pela sanção presidencial.
Deputado baiano insiste em ‘fake news’ de projeto sobre família
O deputado federal Abílio Santana (PL) foi uma das principais vozes na Câmara Federal, nesta quarta-feira (21), contra o Projeto de Lei 3369/2015, que visa ampliar o reconhecimento de famílias pelo Estado brasileiro.
Ele também insistiu com a informação já desmentida por meios de comunicação e parlamentares de que a matéria de autoria do deputado Orlando Silva (PCdoB) visava legalizar o incesto, relacionamento sexual entre membros da mesma família.
Governadores do NE recorrerão a Rodrigo Maia para destravar recursos federais
Os governadores dos nove estados do Nordeste, dentre eles Rui Costa (PT-BA), lançaram nesta quarta-feira (21) uma carta em que listam seis frentes de atuação, incluindo um tópico a fim de viabilizar a transferência de recursos federais – sob gestão do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
Sidninho se reúne com representantes do CDMA e eleva pressão por convocação de gestor do Fundo
Na tarde desta quarta-feira (21), o líder da oposição, vereador Sidninho (Podemos), se reuniu com representares do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que com base no que que classificam de ingerência do gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), já ameaçam paralisar as atividades. Diante de um cenário de inúmeras denúncias e
Alba e Fórum de Entidades Negras reforçam cultura afrodescendente na Bahia
A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) abraçou, efetivamente, a defesa dos interesses do movimento negro no Estado. A visita de diretores do Fórum de Entidades Negras ao presidente da Casa, deputado Nelson Leal (PP), na tarde desta quarta-feira (21), selou uma parceria inédita até então entre as partes.