Mês: agosto 2019

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (20) o projeto de lei que regulamenta as práticas da vaquejada, do rodeio e do laço no Brasil (PL 8240/17), após rejeição de três destaques do PT ao texto. Agora, a proposta vai à sanção presidencial.
O projeto é resultado da Emenda Constitucional 96 que, entre outros pontos, reconhece a vaquejada como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro. A emenda determinou a regulamentação da prática por uma lei específica, que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.

Deputados se revezaram na tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para lembrar que, nessa terça-feira (20), o ex-presidente Lula da Silva completou 500 dias presos na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, no Paraná. O deputado Jacó (PT) foi um dos primeiros a registrar, com indignação, a data:

Os alvos dos mandados de prisão temporária cumpridos pela 63ª fase da Lava Jato, nesta quarta-feira (21), são Maurício Ferro, genro de Emílio Odebrecht e ex-executivo da empresa, e o advogado Nilton Serson, de acordo com o G1.
Também são cumpridos 11 mandados de busca e apreensão. A operação é deflagrada em São Paulo e na Bahia. A Polícia Federal esteve no edifício Morada dos Cardeais, no Corredor da Vitória, em Salvador.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Nelson Leal (PP), recebeu a visita de integrantes do Fórum Empresarial da Bahia, na tarde dessa terça-feira (20), que vieram pedir a aceleração do trâmite do projeto de lei que institui o Código de Defesa do Contribuinte (CDC). A proposição, assinada pelo próprio mandatário da Casa Legislativa, tem como objetivo uma simplificação tributária que propiciaria investimentos e o aquecimento da economia.

O Plenário da Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 8240/17, que regulamenta as práticas da vaquejada, do rodeio e do laço no Brasil.

Um helicóptero da Polícia Rodoviária Federal (PRF) caiu enquanto tentava fazer um pouso nesta terça-feira (20), em uma unidade operacional situada na BR-101, no município de Eunápolis, sul da Bahia.

O Congresso Nacional reúne-se nesta quarta-feira (21), a partir das 11 horas, para discutir e votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 5/2019) para 2020. A pauta traz ainda proposta que altera regras de funcionamento da Comissão Mista de Orçamento (CMO) devido às recém-criadas emendas impositivas de bancada.

Pouco depois de sair da reunião com governadores, senadores e líderes partidários nesta terça-feira (20), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou à imprensa que o novo pacto federativo será concluído em até 65 dias. Um dos primeiros passos será a aprovação da distribuição da chamada cessão onerosa do pré-sal, com 15% dos recursos para estados e Distrito Federal, e outros 15% para municípios.

Após duas semanas de obstrução, os deputados estaduais da ala governista conseguiram finalmente, nesta terça-feira (20), aprovar o relatório da prestação de contas do governador Rui Costa (PT) referente ao ano de 2015. Como prometido, a bancada de Oposição votou contra e provocou discursos e comentários engraçados do líder Targino Machado (DEM) no plenário como parte da estratégia de obstruir a sessão extraordinária, o que arrancou risadas dos parlamentares presentes, inclusive, da ala governista.

Após duas semanas de obstrução, as bancadas de Oposição e Governo conseguiram chegar um acordo por volta das 19h30 desta terça-feira (20) para finalmente limpar a pauta da ordem do dia na Assembleia Legislativa. Isso só foi possível porque a ala governista decidiu recuar e decidiu abrir mão de votar um pedido de urgência para o polêmico projeto de Lei nº 23.422/2019, na qual o governador Rui Costa (PT) solicita um novo empréstimo de US$ 40 milhões (R$ 150 mi) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Profisco.