O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, por 387 votos a 7, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/19, do Senado, que estabelece nova regra para repasse de recursos federais por meio de execução direta de emendas, sem a necessidade de convênio ou instrumento similar com um órgão público intermediário (transferência especial).
Presidente do TJ-BA é afastado do cargo; STJ negou pedido de prisão
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesivaldo Nascimento Britto, foi um dos quatro desembargadores afastados durante a Operação Faroeste, deflagrada pela Polícia Federal nesta terça-feira (19). A informação é do jornal O Globo.
Sinjorba organiza plenária de jornalistas sobre extinção do registro profissional
Os jornalistas de todo o Brasil se mobilizaram em assembleias, plenárias e manifestações contra a extinção do registro profissional, que foi determinada na Medida Provisória 905/19, publicada no último dia 12 de novembro. Em Salvador, o Sindicato dos Jornalistas da Bahia realizará, uma plenária sobre o assunto nesta terça-feira (19), a partir das 18h30, na Faculdade 2 de Julho, no bairro do Garcia.
Comissão de Orçamento aprova contas do governo do estado no exercício de 2016
A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou por 7 votos a 2, na manhã desta terça-feira (19), o ofício 1.865/2017, referente às contas do Governo do Estado no exercício de 2016. O documento vai agora a votação no plenário da Casa.
A publicação do parecer do relator, deputado Vitor Bonfim (PL), na edição de quinta-feira (14) do Diário Oficial do Legislativo, anteriormente à apresentação na comissão, foi questionada pelo deputado Tiago Correia (PSDB). Para ele, o procedimento fere o rito de tramitação, pois impede que membros da comissão possam pedir vistas ou apresentar emendas. ?Está havendo uma inversão da ordem, o que pode viciar todo o processo legislativo?, afirmou.
O deputado Luciano Simões Filho (DEM), que votou contrariamente ao parecer, ao lado de Tiago, concordou com a argumentação do colega, argumentando que não haveria razão para se discutir o projeto na comissão se um membro do colegiado não tinha sequer o direito de pedir vistas.
Vitor Bonfim contrapôs a argumentação dos deputados da bancada de oposição, argumentando que o Artigo 210 do Regimento Interno indica um rito especial para apreciação das contas do Governo e que o trâmite foi corretamente seguido. Na mesma linha, o líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), garantiu que o procedimento de publicar o parecer das contas do governador sempre foi o mesmo e que, embora os deputados não pudessem, no caso, criar emendas, poderiam apresentar propostas divergentes.
O presidente da comissão, deputado Robinho (PP), encerrou a discussão afirmando que, em seu entendimento, o rito havia sido cumprido, após consulta técnica a assessores. Ele informou ainda que as contas do governo Rui Costa nos exercícios de 2017 e 2018 serão colocadas em apreciação na próxima reunião da comissão, dia 26, seguindo o mesmo rito.
Os membros do colegiado também aprovaram, na reunião, o parecer favorável do deputado Tiago Correia ao Projeto de Lei 19.541/2011, de Rosemberg Pinto, que institui o dia 27 de outubro como o Dia Estadual de Combate ao Câncer de Mama. Além dos citados, participaram da reunião os deputados Bobô (PC do B), Zé Raimundo (PT), Zé Cocá (PP), Diego Coronel (PSD) e Jacó (PT). (Agencia Alba)
Bahia sedia Conferência Nacional de Legisladores e Legislativos Estaduais
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) será a anfitriã da 23º Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE), que acontece em Salvador a partir desta quarta-feira (20) e vai até sexta (22). Para Ivana Bastos, secretária-geral da entidade, é “muito importante a Bahia sediar este evento”.
Servidores e Sindicalistas participam do 43º encontro nacional da Fenale
Mais de 100 servidores públicos dos legislativos de 20 estados, além de representantes de 25 entidades sindicais e associações parceiras de todas as regiões geopolíticas brasileiras, participaram, na manhã desta terça-feira (19), da cerimônia de abertura do 43º Encontro Nacional da Federação Nacional, dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal (Fenale), no Auditório Jornalista Jorge Calmon, da Assembleia Legislativa da Bahia.
Colegiado discute “floresta plantada e a cadeia produtiva do eucalipto”
A força econômica do eucalipto, seu potencial e demandas, e os desafios a serem enfrentados pelos produtores foram assuntos debatidos na manhã desta terça-feira, 19, pela Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia, em audiência pública sobre a Floresta Plantada e a Cadeia Produtiva do Eucalipto.
Toffoli volta atrás e anula decisão de acessar dados sigilosos de 600 mil contribuintes
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, voltou atrás da decisão que, em 25 de outubro, determinou que o antigo Coaf lhe enviasse cópias de todos os relatórios de inteligência financeira (RIFs) feitos nos últimos três anos.
PSB vai escolher entre Lídice e Bellintani para disputar Prefeitura
O PSB deve levar a melhor na disputa pelo nome do presidente do Bahia, Guilherme Bellintani, para encabeçar a chapa na briga pela prefeitura de Salvador em 2020. Ex-secretário de ACM Neto, Bellintani tem sido estudado por diversos partidos, entre eles, o Partido dos Trabalhadores.
MPF: decisão de Toffoli sobre dados financeiros suspende 935 ações
O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta segunda-feira (18) que pelo menos 935 inquéritos, investigações criminais e ações penais em tramitação no órgão foram paralisadas pela decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que suspendeu, em julho, processos baseados em dados fiscais repassados pelo antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF), do Banco Central. Na quarta (20), o plenário do STF vai julgar se mantém a decisão de Toffoli que suspendeu as investigações.