O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou nesta quinta-feira (21) a favor da validade do compartilhamento de dados financeiros da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), do Banco Central (antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras ? Coaf), e da Receita Federal com o Ministério Público sem autorização judicial. Após o voto de Moraes, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quarta (27). Faltam os votos de nove ministros.
CCJ aprova admissibilidade da proposta que permite prisão após segunda instância
Por 50 votos favoráveis e 12 contrários, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição que permite a prisão após a condenação em segunda instância (PEC 199/19). A proposta segue agora para uma comissão especial, depois para o Plenário da Câmara e depois para o Senado.
Apesar de especulação, Otto diz que comando da Sedur só será definido na volta de Rui
Apesar da forte especulação que o deputado federal Nelson Pelegrino (PT) assumirá o comando da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), o senador Otto Alencar (PSD) disse ao bahia.ba nesta quinta-feira (21), que ainda espera a volta do governador Rui Costa (PT) – que está em missão na Europa – para a definição.
Arthur Maia se atrapalha e vota contra prisão em segunda instância na CCJ da Câmara
O deputado federal Arthur Maia (DEM) explicou seu voto contrário à prisão após condenação em segunda instância, na apreciação da PEC sobre o assunto, nesta quarta-feira (21), na Câmara dos Deputados.
Parlamentares do Legislativo baiano prestigiam CNLE
O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Nelson Leal (PP), em pronunciamento na abertura da 23ª edição da Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE), na noite desta quarta-feira (20), em Salvador, defendeu a atuação parlamentar com foco nas pessoas, sobretudo os menos aquinhoados.
Conferência da Unale em Salvador reúne parlamentares de todo o Brasil
A 23ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE) foi aberta, em Salvador, na noite desta quarta-feira (20), no auditório do Centro de Cultura Cristã da Bahia (CECBA), no bairro do Costa Azul, com a presença de autoridades diversas e parlamentares de todo o país. O evento, que vai até esta sexta-feira (22), tem como tema central “Humanizando as leis em um novo tempo”.
Prestes a assumir presidência da Unale, Ivana Bastos vai levar proposta à ministra Damares
A deputada estadual Ivana Bastos (PSD), candidata única à presidência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), deve tomar posse na próxima sexta-feira (22) e falou sobre a campanha para ocupar a liderança da entidade e sobre as propostas de gestão.
Nelson Leal lamenta morte de José Luiz Antônio Coutinho
O presidente da Assembleia Legislativa , deputado Nelson Leal (PP), manifestou votos de profundo pesar pelo falecimento de José Luiz Antônio Coutinho, ex-secretário geral das comissões da ALBA, ocorrido no dia 13 de novembro de 2019.
MPF encontra 57 contas bancárias em nome de desembargadora afastada do TJ-BA
Uma dos quatro desembargadores afastados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a 2ª vice-presidente da corte, Maria das Graças Osório Pimentel leal tem 57 contas bancárias ativas, de acordo com o Relatório de Análise Preliminar de Movimentação Bancária 001, encartado nos autos da Operação Faroeste, deflagrada na terça-feira (19).
Toffoli vota por limitar compartilhamento de dados financeiros com MP
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, votou nesta quarta-feira (20), a favor da limitação do compartilhamento de dados financeiros da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), do Banco Central, antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), e da Receita Federal com o Ministério Público. Na sessão desta quarta (20), somente o presidente, que é relator do caso, proferiu seu voto. O julgamento será retomado na quinta-feira (21) para a manifestação de mais dez ministros.