Ano: 2019

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) condenou gestores responsáveis por entidades que firmaram três convênios com órgãos da administração estadual terão que devolver aos cofres públicos um total de R$1.095.593,19, com juros de mora e atualização monetária.

Em depoimento à Polícia Federal na terça-feira (19), o porteiro do condomínio Vivendas da Barra apresentou uma versão diferente dos dois relatos feitos anteriormente à Polícia Civil do Rio de Janeiro, nas investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

O procurador-geral da República, Augusto Aras (à esquerda na foto), defendeu hoje (20), no Supremo Tribunal Federal (STF), a comunicação direta de informações sobre movimentações fiscais e financeiras suspeitas ao Ministério Público Federal (MPF).
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou na manhã desta terça-feira (20) a julgar se órgãos de controle podem

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/19, do Senado, que permite a transferência direta de recursos de emendas parlamentares a estados, Distrito Federal e municípios sem vinculação a uma finalidade específica. Devido às mudanças feitas pelos deputados, a matéria retorna ao Senado para nova votação.

Com o propósito de assegurar a promoção prioritária da participação da população negra em condições de igualdade de oportunidades, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) deu início a uma auditoria para verificar o atendimento da reserva de vagas para negros nos concursos públicos e processos seletivos do Estado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a decidir nesta quarta-feira (20) se órgãos de controle, como o antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a Receita Federal e o Banco Central, podem compartilhar, sem autorização judicial, informações de contribuintes com o Ministério Público para embasar investigações criminais.

O presidente do Sindicato dos Rodoviários, vereador Hélio Ferreira (PCdoB), disse ao bahia.ba nesta quarta-feira (20) que espera que o acordo entre a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) e os empresários para pagamento do 13º salário à categoria em uma só parcela seja cumprido.
Segundo Ferreira, os empresários têm até o dia 20 de dezembro para ?honrar? o acordado.
?O trabalhador já vive na expectativa de receber o 13º, não aceitamos esse parcelamento proposto pelos empresários. Nós demos um prazo, conforme a lei, até 20 dezembro para que eles paguem em uma única parcela. Ficou combinado assim. Se eles não pagarem teremos problemas nas festas de Natal e ano novo?, afirmou.
?Esperamos mesmo que eles cumpram o acordado para evitar uma paralisação lá na frente. A gente não fez protesto para eles terem tempo e tomar uma decisão. Agora é aguardar?, completou. (Matheus Morais ? bahia.ba).
Foto: Max Haack/ Ag. Haack/ bahia.ba

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, por 387 votos a 7, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/19, do Senado, que estabelece nova regra para repasse de recursos federais por meio de execução direta de emendas, sem a necessidade de convênio ou instrumento similar com um órgão público intermediário (transferência especial).

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesivaldo Nascimento Britto, foi um dos quatro desembargadores afastados durante a Operação Faroeste, deflagrada pela Polícia Federal nesta terça-feira (19). A informação é do jornal O Globo.

Os jornalistas de todo o Brasil se mobilizaram em assembleias, plenárias e manifestações contra a extinção do registro profissional, que foi determinada na Medida Provisória 905/19, publicada no último dia 12 de novembro. Em Salvador, o Sindicato dos Jornalistas da Bahia realizará, uma plenária sobre o assunto nesta terça-feira (19), a partir das 18h30, na Faculdade 2 de Julho, no bairro do Garcia.