Ano: 2019

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou sem vetos a nova Lei das Teles (Lei 13.879, de 2019). Oriunda do PLC 79/2016, aprovado no início de setembro pelo Senado, a norma altera o regime de concessão de telecomunicações, atualiza a legislação que regulamenta o setor (Lei 9.472, de 1997) e permite a migração das atuais concessões para o regime de autorização, em troca de investimentos das empresas na expansão da banda larga. A sanção foi publicada na edição desta sexta-feira (4) do Diário Oficial da União.

A ex-prefeita de Dias Dávila, Andréia Xavier (PP), deverá ser a candidata ao Executivo Municipal do Partido Progressista no pleito de 2020. Líderes da legenda, reunidos no último dia 3, no gabinete do vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico (SDE), João leão, praticamente bateram o martelo acerca da composição da chapa às eleições do próximo ano.

Ao prestigiar ato de entrega do governo do Estado de um pacote de benefícios à população dos municípios do Território de Identidade de Irecê, o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Nelson Leal (PP), destacou a importância de o Poder Legislativo Estadual também “ir aonde o povo está”.

Brasil e Argentina assinaram nesta quinta-feira (3), em Montevidéu, o acordo comercial para o setor automotivo. O tratado prevê o livre comércio de bens automotivos, a partir de 1º de julho de 2029, sem quaisquer condicionalidades.

O procurador da Fazenda Nacional Matheus Carneiro Assunção foi preso nesta quinta-feira (3) depois de tentar matar uma juíza na sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, na avenida Paulista. Ele invadiu o gabinete da juíza Louise Filgueiras, convocada para substituir o desembargador Paulo Fontes, em férias, e chegou a acertar uma facada no pescoço dela, mas o ferimento foi leve.

A devolução de medicamentos pelo consumidor ao fabricante para que o produto seja descartado de forma adequada foi o tema da audiência pública realizada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), na tarde desta quinta-feira (3), na Sala Herculano Menezes. O debate foi proposto e conduzido pelo deputado Paulo Câmara (PSDB).

Propostas em tramitação no Congresso Nacional que têm com o objetivo tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foram parabenizadas, pelo deputado Hilton Coelho (Psol), em moção de congratulações apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF) ajuizou ação penal e obteve o bloqueio judicial de bens até o valor de R$ 5,3 milhões, ao denunciar o ex-prefeito do município de Conde (BA), Antônio Eliud Sousa de Castro (MDB), e quatro familiares, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e prorrogação contratual fraudulenta em um dos municípios mais pobres do Brasil.

A ação penal recebida pela 2ª Vara da Justiça Federal da Bahia em 13 de setembro narra que o ex-gestor comprou com dinheiro de propina 26 imóveis em nome de sua mulher Marta Maria D?Ávila Argollo, ao longo de 48 meses de mandato, de 2009 a 2012: uma média superior a 1 novo imóvel a cada 2 meses.

Além do casal, também são réus a mãe do prefeito Atanil Sousa de Castro, a irmã Consuelo Maria Sousa de Castro e o cunhado Vítor Martins Ramos, sócio-administrador da principal empresa do esquema ilícito, a VP Serviços de Transporte LTDA.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), desembarca em Salvador, na próxima terça-feira (8), para participar da 76ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos. O encontro, que vai até sexta-feira (11), acontece no Wish Hotel da Bahia.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) denunciou uma servidora pelo crime de improbidade administrativa, por se candidatar e ser aprovada em concurso público no qual ela foi membro da comissão organizadora.