Mês: março 2020

Cartórios de todo o país fizeram 37,3 mil comunicações de operações suspeitas de lavagem de dinheiro no primeiro mês de vigência da norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que incluiu as serventias extrajudiciais no combate à corrupção.

A CONFRAMADEB – CONVENÇÃO FRATERNAL DOS MINISTROS DAS IGREJAS EVANGÉLICAS ASSEMBLEIAS DE DEUS DO ESTADO DA BAHIA, realizou a 14ª Assembleia Geral Ordinária (AGO), nos dias 12 a 14/03, em Salvador – Bahia, com o Tema “Conservando a Unidade”.

A fim de facilitar o acesso as informações sobre o Coronavírus Covid-19 e combater a propagação de notícias falsas, o Ministério da Saúde desenvolveu aplicativos com dicas de prevenção, descrição de sintomas, formas de transmissão, mapa de unidades de saúde e até uma lista de notícias falsas que foram disseminadas sobre o assunto.

O Ministério da Saúde informou no sábado (14) que subiu de 98 para 121 o número de casos confirmados de Covid-19 no Brasil. De acordo com os dados, 1.496 pessoas são monitoradas por suspeitas de estarem infectadas pelo novo coronavírus.

Os casos confirmados no Brasil estão divididos em 13 estados: São Paulo tem 65 registros; o Rio de Janeiro, 22; o Paraná, 6; o Rio Grande do Sul, 6; o Distrito Federal, 6; Santa Catarina, 4; Goiás, 3; Pernambuco, 2; a Bahia, 2; Minas Gerais, 2; o Rio Grande do Norte, 1; Alagoas, 1; e Espírito Santo, 1. Entre os casos suspeitos, apenas os estados do Amapá e de Roraima ainda não têm registro.

A procuradora-geral de Justiça, Norma Angélica Cavalcanti, criou um grupo de trabalho para articular ações de enfrentamento ao coronavírus na Bahia. O ato de instituição do colegiado foi publicado nesta sexta-feira (13).

O presidente norte-americano, Donald Trump, declarou nesta sexta-feira (13) uma emergência nacional devido ao rápido crescimento do coronavírus, abrindo a porta para fornecer o que ele disse ser cerca de US$ 50 bilhões em ajuda federal para combater a doença.

Presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) mostrou descontentamento com as medidas apresentadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para minimizar os impactos provocados pela crise do coronavírus.

O prefeito ACM Neto (DEM) chamou de ?tentativa de manipulação? declaração do vereador Marcos Mendes (PSL) de que a Previdência municipal é “superavitária” e, por isso, não necessitaria da reforma cujo projeto do Executivo já chegou à Câmara de Salvador. Ao detalhar a proposta na terça (10), o secretário de Gestão (Semge), Thiago Dantas, afirmou o sistema previdenciário do município tem hoje um déficit de R$ 7,2 bilhões.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira (11) dois projetos de lei enviados pelo Executivo que tratam do orçamento impositivo – e que fazem parte do acordo que possibilitou a manutenção do veto às emendas impositivas do relator-geral e de comissões permanentes. Um desses projetos é o PLN 4/2020, que altera o artigo 66 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – Lei 13.898, de 2019) para determinar que, na execução de emendas, o relator-geral ou comissão do Congresso somente serão atendidos pelo governo quando a iniciativa parlamentar reforçar dotação original proposta pelo Executivo – e apenas em relação ao montante que foi acrescido.

O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (11) o veto total (VET 55/2019) do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 55/1996. Com a decisão, a renda per capita familiar para se ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) sobe de um quarto de salário mínimo (R$ 261,25 em valores atuais) para meio salário (R$ 522,50). O veto foi derrubado por 45 votos de senadores e 302 de deputados.