Mês: abril 2020

Por conta da pandemia do novo coronavírus, a previsão é de queda significativa nas receitas das prefeituras. Diante disso, a União dos Munícipios da Bahia (UPB) protocolou uma consulta ao Tribunal de Contas dos Municípios para uma possível redução do repasse do duodécimo às Câmaras Municipais. Previsto pela Constituição, o recurso destinado as casas legislativas corresponde entre 4% e 7% sobre a receita tributária ampliada do município, excluído a despesa com inativos, considerando o número de habitantes. Porém, a base de cálculo é a arrecadação do ano anterior, o que causaria, de acordo com a UPB, uma desconformidade da realidade atual de crise, em que 181 munícipios estão com decreto de calamidade pública.

Eures Ribeiro, presidente da UPB, destacou a importância da redução do repasse para que as prefeituras possam investir na saúde.

?Nós respeitamos o papel do legislativo e sua importância, mas trata-se de uma situação excepcional e de grande preocupação, que colocamos ao presidente Plínio Carneiro [presidente do TCM-BA. Já temos desenhado um cenário do Brasil com PIB zerado e o Tesouro Nacional estimando a diminuição da arrecadação de estados e municípios em 44,5%. Como é que vamos continuar o repasse na mesma proporção, quando a prioridade agora é investir em saúde e assistência social para salvar vidas??, questionou o gestor que também é prefeito de Bom Jesus da Lapa e vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O Ministério da Saúde publicou uma portaria que dobra o valor do custeio diário de leitos das unidades de terapia intensiva (UTI) adulto e pediátrica. O incentivo, na ordem de R$ 1,6 mil por dia, é válido exclusivamente para o atendimento a pacientes com o novo coronavírus.

O projeto que normatiza a ajuda emergencial aos Estados, Distrito Federal e municípios deve ser votado nesta quinta-feira (9), segundo estimativa do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Diante da pandemia de Covid-19, a proposição é uma versão enxuta do chamado plano Mansueto e tem um impacto fiscal de R$ 35 bilhões.

A 5ª fase da Operação Faroeste só foi deflagrada diante da colaboração premiada do advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira. A desembargadora Sandra Inês Rouciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foi presa nesta fase da operação por favorecer os interesses da Bom Jesus Agropecuária, parte que disputa ao lado de outros agricultores mais de 300 mil hectares de terras no oeste baiano.

A Polícia Federal descobriu que a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli e Vasco Rusciolelli apresentavam movimentações financeiras suspeitas, conforme apontado pelo relatório da Unidade de Inteligência Fianceira, antigo Coaf. Segundo o relatório, a movimentação era superior a R$ 2,7 milhões, com indicações, dentre outras, de realização de depósitos, saques, pedidos de provisionamento para saque ou qualquer outro instrumento de transferência de recursos em espécie, que apresentem atipicidade em relação à atividade econômica do cliente ou incompatibilidade com a sua capacidade econômico-financeira.

Em mais uma ação incisiva de combate ao novo coronavírus, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na manhã desta quarta-feira (8), 158 projetos de decretos de calamidade pública relativos a municípios baianos. Por unanimidade, os parlamentares acolheram os pedidos dos prefeitos baianos e votaram pela flexibilização do orçamento municipal, de modo a autorizar que os gestores destinem mais recursos ao enfrentamento à pandemia, sem que o ato implique em crime de responsabilidade fiscal.

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, afirmou que a ajuda emergencial de R$ 600 a ser pago a trabalhadores informais durante a pandemia do novo coronavírus deve estar na conta de quem solicitar em até cinco dias úteis. A promessa foi feita nesta quarta-feira (8), em entrevista à GloboNews.

Em seis horas de funcionamento, a Caixa Econômica Federal finalizou o cadastro de 10 milhões de benefícios da renda básica emergencial, disse há pouco o presidente do banco, Pedro Guimarães. Segundo ele, ao considerar os eventuais pedidos rejeitados de quem não tem direito ao benefício, a expectativa é terminar o dia com 15 milhões a 20 milhões de trabalhadores cadastrados que começarão a receber o auxílio até o dia 14.

A possibilidade de realizar as audiências de licenciamento ambiental por vídeoconferência, por meio da internet foi proposta pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO). O senador sugere que durante o período da pandemia de Covid-19, as audiências públicas para debater projetos que necessitam de licenciamento ambiental, como de transportes e de saneamento, não precisem ser presenciais.

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realizará sessão virtual nesta quarta-feira (8), às 9h30, para apreciar projetos de decreto legislativo solicitando reconhecimento do “estado de calamidade pública” em mais de 170 municípios decorrência do avanço do novo coronavírus pelo interior. Até o momento 23 Decretos Legislativos já foram promulgados pelo presidente Nelson Leal beneficiando cidades já afetadas pela pandemia, inclusive Salvador e Feira de Santana – as mais populosas do estado.