Mês: dezembro 2020

Confirmando previsões do mercado ao longo da pandemia, a taxa Selic vai encerrar 2020 em 2% ao ano, mesmo com pressão inflacionária maior. A manutenção dos juros básicos neste valor pela terceira vez seguida foi confirmada pelo Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, na noite desta quarta-feira (9).

Deve ficar para 2021 o julgamento do pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) para unificar quatro ações que investigam se houve irregularidades na vitória da chapa Jair Bolsonaro-Hamilton Mourão para a Presidência da República, em 2018.

A Justiça negou nesta quarta-feira (9) um pedido da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Maria do Socorro Barreto Santiago, que é investigada na “Operação Faroeste” por supostas vendas de sentenças no Oeste baiano, para que fossem retiradas as algemas enquanto ela prestasse depoimento.

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (8) o texto da medida provisória que cria o programa Casa Verde e Amarela (MP 996/2020), substituto do Minha Casa, Minha Vida. Além do financiamento habitacional, o novo programa inclui regularização fundiária e crédito para reformas. Como foi aprovado com alterações, na forma de um projeto de lei de conversão (PLV 41/2020), o texto ainda depende da sanção presidencial.

O presidente da Embratur, Gilson Machado, deve ser anunciado a qualquer momento como o novo ministro do Turismo, em lugar de Marcelo Álvaro Antonio, demitido nesta quarta-feira (9). Amigo fiel do presidente Jair Bolsonaro, Machado costuma aparecer nas lives do presidente tocando sanfona.

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, rejeitou a possibilidade de existência do Plano Estadual de Imunizações, após anúncio do governador de São Paulo, João Doria (PSDB). Segundo ele, a vacinação será nacional e que a expectativa é que seja iniciada no final de fevereiro com a aplicação da vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford, em parceria com o laboratório AstraZeneca.

O Senado se reúne nesta quarta-feira (9), a partir das 16h, em sessão deliberativa remota, para votar uma série de itens, entre os quais o projeto do novo marco regulatório para o setor de gás.

A operação “Reforma”, deflagrada na manhã desta terça-feira (8), por equipes da Delegacia de Crimes Econômicos Contra a Administração Pública (Dececap), cumpriu quatro mandados de busca e apreensão em uma empresa investigada por uma dívida tributária de R$ 4 milhões, em Vitória da Conquista.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia ? ALBA, deputado Nelson Leal, comandou hoje (08.12) sessão legislativa mista (virtual e presencial), quando começou a apreciar quatro Projetos de Lei oriundos do Executivo e a renovação de decretos legislativos municipais mantendo o reconhecimento do ?estado de calamidade pública? em razão da pandemia da Covid-19, alcançando 391 municípios baianos.
?Estamos prontos para revalidar os 391 pedidos municipais de reconhecimento do estado de calamidade. Agora, o importante é manter o isolamento social e, principalmente, continuar usando a máscara. A chance de contágio de dois indivíduos que estiverem usando máscara cai para apenas 1,5%. Esses decretos e mais os projetos oriundos do Executivo – que a bancada da Minoria pediu vistas – continuarão a ser apreciados em uma nova sessão para, depois de amanhã, para continuar o debate?, explica o chefe do Legislativo estadual.
Hoje, a ALBA começou a apreciar quatro projetos de lei oriundos do Executivo: o 23.976/2020, que a ltera a denominação do Fundo Estadual de Manutenção das Áreas Industriais da SUDIC – FUNEDIC; o PL 24.001/2020, que autoriza o Executivo a celebrar Termo Aditivo ao Contrato firmado com a União ao amparo da Lei Federal nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, para estabelecer as alterações autorizadas pela Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020; o PL 24.002/2020, que dispõe sobre a remissão parcial e a redução de juros e multas de débitos tributários do ICMS, relacionados a glosas de créditos fiscais, de contribuintes que exerçam as atividades econômicas de extração e refino de petróleo e gás natural; o PL 24.003/2020, que dispõe sobre a remissão parcial e redução de multas e acréscimos moratórios de débitos tributários do ICMS, relativos à glosa de créditos fiscais.