Vai a sanção MP que destinou R$ 892 milhões para estados atingidos por enchentes em janeiro

O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27), em sessão deliberativa remota, o projeto de lei de conversão (PLV 14/2020) da Medida Provisória (MP) 920/2020, que destinou R$ 892 milhões em créditos extraordinários para obras emergenciais e assistência às vítimas nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo, regiões atingidas por fortes chuvas e enchentes em janeiro. Foram 71 votos favoráveis.

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Nelson Leal diz que morte de Marcelo Duarte é grande baixa no “exército dos defensores da democracia”

“No momento em que há uma séria ameaça à democracia no Brasil, a morte do ex-deputado Marcelo Duarte é uma baixa enorme para as fileiras do exército dos defensores da liberdade, da Constituição e do estado democrático de Direito”, externou o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia ? ALBA, deputado Nelson Leal, ao pesar o falecimento, hoje (28.05), aos 88 anos, em Salvador, de Marcelo Duarte, ex-deputado estadual, cassado pelo golpe militar de 1964; ex-secretário de Justiça da Bahia; e vice-prefeito de Salvador por duas vezes, nomeadamente na gestão do prefeito Mário Kertész, entre 1986 e 1989.

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Auxílio emergencial para cultura tem vitória na Câmara Federal

Já batisada como “lei Aldir Blanc”, está a um passo de virar realidade a proposta de ajudar o setor cultural com o montante de R$ 3 bilhões durante a pandemia. Ela foi aprovada ontem, 26, na Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado. “Os artistas e as casas de espetáculos foram os primeiros atingidos economicamente com o distanciamento social e precisam de apoio”, defende o deputado federal Waldenor Pereira (PT), um dos autores da proposta contida em vários projetos reunidos no substitutivo aprovado.
O dinheiro será repassado aos estados, municípios e ao Distrito Federal, que vão aplicar os recursos na renda emergencial para os trabalhadores do setor, em subsídios mensais para manutenção dos espaços e em outros instrumentos como editais, chamadas públicas e prêmios.
O texto aprovado prevê auxílio emergencial de R$ 600,00 pagos em três parcelas, para trabalhadores da área cultural com atividades suspensas por conta da pandemia. Esse benefício contempla artistas, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte. O auxílio poderá ser prorrogado no mesmo prazo do auxílio emergencial do governo federal aos informais.
Waldenor Pereira queria mais, já que o seu projeto original , 1089/2020, propunha o auxílio de R$ 1.045,00 e R$ 10mil para casas de espetáculos. Mas considera o substitutivo da relatoria absorvendo a sua e outras propostas uma grande vitória para o setor. “Embora a arte tenha nos valido nesse momento em que estamos confinados em casa, nos proporcionando algum momento de prazer, reflexão e conhecimento, os artistas estão sofrendo, sobretudo os artistas de rua, porque não se enquadram no auxílio emergencial dos informais” , completa.
Waldenor Pereira é coordenador do núcleo de Educação e Cultura do PT no Congresso Nacional e destaca a participação do fórum nacional de secretários de cultura do país, com especial empenho da representação da Bahia: “A nossa secretária, Arany Santana, conseguiu sensibilizar toda a bancada baiana com a sua articulação na defesa dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura” , credita.

Em sua página no Twitter, o deputado também comemorou o batizado da provável lei em favor do setor . “Com grande mérito se chamará “Lei Aldir Blanc”, homenagem ao poeta da anistia. A Cultura vive e resiste!”, exaltou. Agora é esperar o mesmo resultado na votação dos senadores.

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