Ano: 2020

O secretário da Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, anunciou nesta quarta-feira (8) que o Governo do Estado vai liberar, mediante prescrição médica, o uso da associação dos medicamentos hidroxicloroquina e azitromicina para pacientes internados no Sistema Único de Saúde (SUS) com diagnóstico positivo para coronavírus (Covid-19). A deliberação ocorreu na tarde desta quarta (8) ?durante reunião da comissão científica criada pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) para analisar as evidências científicas envolvendo a Covid-19.
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De acordo com Vilas-Boas, que preside a comissão, ?a recomendação é que os pacientes hospitalizados recebam os medicamentos o mais precocemente possível após a internação?, ao apontar que há estoque suficiente para atender até 50 mil pacientes.?
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Já o infectologista e presidente do Comitê Estadual de Combate ao Coronavírus, Antônio Bandeira, destaca que “outras alternativas terapêuticas também serão disponibilizadas para emprego no tratamento de pacientes hospitalizados, tais como Ivermectina e Tocilizumab”. ?
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O prédio do Congresso está iluminado de verde como parte da campanha de conscientização sobre a Covid-19. No caso da Câmara dos Deputados, ação faz parte de um conjunto de medidas como a divulgação no portal e nas redes sociais da Casa de medidas básicas para evitar o contágio e a propagação da doença. As orientações sobre as formas de evitar a propagação da Covid-19 podem ser conferidas nos perfis da Câmara no facebook, twitter e instagram.

A Câmara dos Deputados vai reduzir em R$ 150 milhões as despesas previstas no orçamento da Casa para este ano, para que os recursos públicos economizados possam ser redirecionados para o combate à Covid-19 e a seus efeitos na economia brasileira.

Foi aprovada há pouco, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, urgência para os seguintes projetos de lei:
– PL 1006/20, do Senado, que prevê a transferência de R$ 2 bilhões da União para santas casas e hospitais sem fins lucrativos (filantrópicos), para ação coordenada com o Ministério da Saúde e gestores estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde no combate à pandemia de Covid-19.

Por conta da pandemia do novo coronavírus, a previsão é de queda significativa nas receitas das prefeituras. Diante disso, a União dos Munícipios da Bahia (UPB) protocolou uma consulta ao Tribunal de Contas dos Municípios para uma possível redução do repasse do duodécimo às Câmaras Municipais. Previsto pela Constituição, o recurso destinado as casas legislativas corresponde entre 4% e 7% sobre a receita tributária ampliada do município, excluído a despesa com inativos, considerando o número de habitantes. Porém, a base de cálculo é a arrecadação do ano anterior, o que causaria, de acordo com a UPB, uma desconformidade da realidade atual de crise, em que 181 munícipios estão com decreto de calamidade pública.

Eures Ribeiro, presidente da UPB, destacou a importância da redução do repasse para que as prefeituras possam investir na saúde.

?Nós respeitamos o papel do legislativo e sua importância, mas trata-se de uma situação excepcional e de grande preocupação, que colocamos ao presidente Plínio Carneiro [presidente do TCM-BA. Já temos desenhado um cenário do Brasil com PIB zerado e o Tesouro Nacional estimando a diminuição da arrecadação de estados e municípios em 44,5%. Como é que vamos continuar o repasse na mesma proporção, quando a prioridade agora é investir em saúde e assistência social para salvar vidas??, questionou o gestor que também é prefeito de Bom Jesus da Lapa e vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O Ministério da Saúde publicou uma portaria que dobra o valor do custeio diário de leitos das unidades de terapia intensiva (UTI) adulto e pediátrica. O incentivo, na ordem de R$ 1,6 mil por dia, é válido exclusivamente para o atendimento a pacientes com o novo coronavírus.

O projeto que normatiza a ajuda emergencial aos Estados, Distrito Federal e municípios deve ser votado nesta quinta-feira (9), segundo estimativa do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Diante da pandemia de Covid-19, a proposição é uma versão enxuta do chamado plano Mansueto e tem um impacto fiscal de R$ 35 bilhões.

A 5ª fase da Operação Faroeste só foi deflagrada diante da colaboração premiada do advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira. A desembargadora Sandra Inês Rouciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foi presa nesta fase da operação por favorecer os interesses da Bom Jesus Agropecuária, parte que disputa ao lado de outros agricultores mais de 300 mil hectares de terras no oeste baiano.

A Polícia Federal descobriu que a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli e Vasco Rusciolelli apresentavam movimentações financeiras suspeitas, conforme apontado pelo relatório da Unidade de Inteligência Fianceira, antigo Coaf. Segundo o relatório, a movimentação era superior a R$ 2,7 milhões, com indicações, dentre outras, de realização de depósitos, saques, pedidos de provisionamento para saque ou qualquer outro instrumento de transferência de recursos em espécie, que apresentem atipicidade em relação à atividade econômica do cliente ou incompatibilidade com a sua capacidade econômico-financeira.

Em mais uma ação incisiva de combate ao novo coronavírus, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na manhã desta quarta-feira (8), 158 projetos de decretos de calamidade pública relativos a municípios baianos. Por unanimidade, os parlamentares acolheram os pedidos dos prefeitos baianos e votaram pela flexibilização do orçamento municipal, de modo a autorizar que os gestores destinem mais recursos ao enfrentamento à pandemia, sem que o ato implique em crime de responsabilidade fiscal.