Ano: 2020

A interiorização dos investimentos tem sido uma prioridade para o governo baiano. Dos 120 novos protocolos de intenções assinados em 2019, entre o Governo do Estado e investidores, para a implantação e ampliação de empresas, 39 foram celebrados no território de identidade Metropolitano de Salvador, região altamente industrializada, e 81 destinaram-se à investimentos em praticamente todas as regiões do Estado. Para a SDE, isto demonstra forte interiorização dos investimentos, que preveem um montante total de mais de R$ 8,8 bilhões, com geração prevista de 10,4 mil postos de trabalho.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (05/03), confirmou a medida cautelar que suspendeu concorrência pública para execução de serviços de coleta, transporte, armazenamento, tratamento e destinação final de resíduos de serviço de saúde. O valor estimado do contrato era de R$740.010,34.

“Todos continuam merecendo a minha confiança”, afirma o prefeito Colbert Martins Filho, sobre os quatro ocupantes de cargos na Administração, bem como também o ex-prefeito José Ronaldo, que sofreram bloqueio de bens pela Justiça Federal, conforme noticia a imprensa, em desdobramento de processo envolvendo o contrato da Coofsaude. Esta cooperativa prestou serviços para o Município, na área de saúde, até ser afastada devido a denúncias do Ministério Público, de supostas irregularidades.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) onze acordos internacionais firmados pelo governo brasileiros. Os termos tratam de assuntos nas áreas tributária, de aviação, de defesa, de isenção de vistos e de auxílio a refugiados.

Os acordos serão apreciados pelo Senado. Entre eles está a criação do escritório brasileiro do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), órgão vinculado ONU que ajuda refugiados, deslocados internos, apátridas e outras populações. O acordo se concentra nas possibilidades de repatriação voluntária e de integração dos refugiados na nova comunidade.

Esse acordo foi assinado em 2018, mas depende da formalização da atuação da ACNUR no território nacional. O órgão já conta com um escritório central em Brasília desde 2004 e com unidades descentralizadas em São Paulo, Manaus e Boa Vista.

Outro acordo assinado se refere à eliminação da dupla tributação da renda (ADTs), para evitar que lucros, dividendos, royalties e outras rendas recebidas por pessoa física ou jurídica sejam tributados nos dois países. O acordo foi firmado com Singapura, Suíça e Emirados Árabes Unidos. Outros 34 países já têm acordos semelhantes com o Brasil.

O governador Rui Costa autorizou a suplementação de R$ 405.360,00 ao Tribunal de Justiça da Bahia. O montante foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (5). O valor deve ser empregado na realização de Concurso Público na Corte.

A Comissão Mista da Reforma Tributária começou os trabalhos na tarde desta quarta-feira (04), quando o relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentou a proposta de plano de trabalho, que prevê a entrega do relatório até o dia 28 de abril e sua votação até o dia 05 de maio.

Começa nesta quinta-feira (5) o prazo para vereador que quer concorrer às eleições municipais de 2020 – como candidato à reeleição ou tentando um cargo de prefeito – mudar de partido sem punição. É o que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chama de “janela partidária”.
O prazo para essa mudança se encerra no dia 3 de abril, seis meses antes do pleito eleitoral, já que o primeiro turno será no dia 4 de outubro.

Ações alusivas ao Dia Internacional da Mulher, medidas de enfrentamento ao feminicídio, ato político para estimular a participação da mulher no processo eleitoral e prioridade na apreciação e aprovação dos projetos elaborados pelas deputadas da bancada feminina para o segmento. Foram esses os principais temas discutidos nesta quarta-feira (4), na 17ª reunião da Comissão de Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa.

Demonstrando preocupação com os prejuízos das fortes chuvas que atingiram a cidade de Barra, no Oeste Baiano, o deputado estadual Pedro Tavares (DEM), pediu ajuda ao Governo do estado para o município. Na última segunda-feira, um temporal provocou o desabamento do cais, situado no encontro entre o Rio Grande e o Rio São francisco, derrubando também dois postes e deixando várias ruas alagadas. O parlamentar solicitou o auxílio da Defesa Civil do Estado e acionou também o deputado federal Adolfo Viana (PSDB) para que sensibilize o Governo Federal, em relação a situação do município.

Situado na praça do Campo Grande, o Monumento ao Dois de Julho teve processo de tombamento aberto pela prefeitura, por meio da Fundação Gregório de Mattos (FGM), na segunda-feira (2).

Agora, de acordo com a gestão municipal, é aberto um dossiê técnico com prazo de ser finalizado em até 36 meses. Uma vez tomada, uma série de ações passam a ser planejadas, especialmente quanto à preservação da peça artística – que permanece em regime de tombamento provisório.