Mês: fevereiro 2021

A mesa diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), aprovou a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria e do Emprego, iniciativa da deputada Olivia Santana (PCdoB).

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei que autoriza os estados, os municípios e o setor privado a adquirirem vacinas contra a covid-19 (PL 534/2021). O texto também permite que os compradores assumam a responsabilidade civil pela imunização, o que abre caminho para a entrada de novas variedades de vacina no país. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.

O Senado vota nesta quinta-feira (25) a PEC Emergencial (PEC 186/2019), que cria mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios. A data foi marcada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, após reunião na última quinta-feira (18) com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. A votação da proposta pode viabilizar o pagamento de um novo auxílio emergencial.

A Receita Federal espera receber 32,6 milhões de declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2021. O prazo de entrega segue sendo entre 1º de março e 30 de abril, conforme regras oficializadas pela Receita nesta quarta-feira (24). Como também não houve alteração na tabela, é obrigado a declarar quem teve renda tributável – entre salário, bônus empresariais e aluguéis – em 2020 foi superior a R$ 28.559,70.

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) foi eleito por aclamação, nesta quarta-feira (24), presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) para o biênio 2021-2023. A eleição para a vice-presidência foi adiada por conta de um impasse com a indicação dos senadores Wellington Fagundes (PL-MT) e Soraya Thronicke (PSL-MS) para o cargo. 

O presidente destacou que os maiores desafios da comissão nos próximos anos serão o posicionamento estratégico da agricultura brasileira no mercado internacional, a regularização fundiária e a discussão em torno do novo marco legal para o licenciamento ambiental. 

? Vamos trabalhar em conjunto com a Comissão de Relação Exteriores. Temos um produto de exportação e queremos ampliar a exportação não só de commodities, mas também de produtos industrializados ? afirmou.

Gurgacz destacou que 30% do PIB brasileiro vêm do agronegócio e da agropecuária, e por isso a CRA tem um um papel de muita importância para o país, com grande contribuição para a economia.

O senador afirmou também que vai marcar para sexta-feira (26) uma reunião remota para tratar do encaminhamento das emendas da CRA ao Orçamento. Gurgacz nomeou Soraya, ex-presidente da comissão, como relatora das emendas. O prazo para que senadores, deputados e bancadas estaduais apresentem emendas ao Orçamento Geral da União de 2021 (PLN 28/2020) termina na próxima segunda-feira (1º). Em 2019, um projeto do Congresso Nacional, que originou a Lei 13.957, tornou as emendas de ?comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão mista permanente do Congresso? de execução obrigatória.

Soraya ressaltou a importância da reforma agrária no Brasil e afirmou que é preciso fazer o processo por inteiro, pois não há reforma sem título de domínio da terra.

? Se vai fazer um processo de reforma agrária, que entregue o título para a pessoa. Chega a ser desumano, porque esses pequenos que ficaram assentados ficaram sem nenhuma condição de trabalhar. Sem seu título, sequer podem ter acesso ao Plano Safra. Eles ficam a margem de toda a possibilidade de prosperar, que é o intuito da reforma agrária ? disse.

Investimentos
Wellington chamou atenção para a importância de uma manutenção eficiente das estradas brasileiras. Segundo ele, a logística é um dos grandes problemas atuais do agronegócio. 

O senador ressaltou também que o Brasil dá exemplo com uma agricultura e agropecuária de excelência. 

? Temos uma produção de proteína animal de ponta, usando tecnologia e pesquisa. Conseguimos dar o exemplo, mesmo agora na pandemia, aumentando a nossa produção e índices de produtividade, principalmente no estado do Mato Grosso.

Já o senador Cid Gomes (PDT-CE) destacou a importância do setor para o Nordeste. Segundo ele, 20% da população do Ceará tira seu sustento do setor primário. 

? Isso significa um em cada cinco cearenses. Eles estão sobrevivendo muito precariamente a partir de 7% do PIB de um estado que tem metade do PIB per capita brasileiro. Isso é um grande desafio. 

Os senadores Carlos Fávaro (PSD-MT), Paulo Rocha (PT-PA) e Jayme Campos (DEM-MT) também parabenizaram o presidente eleito e ressaltaram a importância de mais investimento no setor. 

Palestras
A comissão aprovou requerimento de Gurgacz para criar ciclos de palestras e debates que serão realizados às sextas-feiras no período da tarde. Segundo o senador, o objetivo é debater questões relevantes locais e nacionais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

O novo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), defendeu nesta quarta-feira (24) o respeito a posições contrárias nas discussões de projetos no colegiado. Davi foi eleito por aclamação para comandar os trabalhos da CCJ, que terá o senador Antonio Anastasia (PSD-MG) como vice-presidente, no biênio 2021-2023.

O governador Rui Costa (PT) voltou a cogitar a hipótese de decretar um lockdown na Bahia caso o toque de recolher atualmente em vigor não cause impacto no avanço da pandemia, com redução de número de casos e mortes por Covid-19.

Seis comissões permanentes definiram seus presidentes e vice-presidentes nesta terça-feira (23). Outras seis definirão o seu comando nesta quarta-feira (24). Apenas uma, a Comissão Senado do Futuro, ainda não tem data para sua instalação.
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) escolheu a senadora Kátia Abreu (PP-TO) como presidente. A escolha do vice-presidente foi adiada.

A vacina desenvolvida pela companhia americana Pfizer em parceria com o laboratório alemão BioNTech é a primeira fórmula contra a Covid-19 a receber o registro definitivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Brasil.
O pedido foi formalizado pela empresa no último dia 6. Os dois imunizantes adotados no Brasil, a CoronaVac (Sinovac Biotech/Instituto Butantan) e a Covishield (AstraZeneca/Universidade de Oxford), são aplicados sob o regime de uso emergencial desde janeiro.