Congresso promulga emenda que permite retomar auxílio emergencial

As Mesas do Senado e da Câmara promulgaram, nesta segunda-feira (15), proposta que vai permitir ao governo federal pagar um novo auxílio emergencial aos mais vulneráveis. De acordo com a Emenda Constitucional 109,  o valor total gasto com o auxílio poderá até ser maior, mas somente R$ 44 bilhões poderão ficar de fora do teto de gastos (Emenda Constitucional 95) e da meta de resultado primário (estimada em deficit de R$ 247 bilhões).

Consumidor brasileiro se sente desrespeitado, segundo pesquisa do Idec

Nesta segunda-feira (15) é celebrado o Dia Mundial do Consumidor, e na quinta-feira (11) fez 30 anos que o Código de Defesa do Consumidor entrou em vigor, seis meses após a sanção da lei que estabeleceu o CDC, em agosto de 1990. Uma pesquisa do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) mostra que a maioria dos cidadãos brasileiros ainda se sente desrespeitada nas relações de consumo.

Assembleia aprova votação em regime de urgência para empréstimo de R$ 1,5 bilhão para infraestrutura na Bahia

Com 37 votos favoráveis, e contrários da bancada de Oposição, a ALBA aprovou hoje (15), em sessão extraordinária virtual, comandada pelo deputado Adolfo Menezes, o regime urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 24.104/2021, oriundo do Poder Executivo e que trata do empréstimo de R$ 1,5 bilhão ao Banco do Brasil para infraestrutura na Bahia.

Governadores alertam para risco de ‘colapso total’ em rede hospitalar

A pandemia de coronavírus pode provocar um colapso em hospitais públicos e privados do país até o fim de março. O alerta é de governadores que participaram nesta segunda-feira (15) de uma audiência pública promovida pela comissão temporária do Senado que acompanha a evolução da covid-19. O encontro contou com os governadores de São Paulo, Espírito Santo, Maranhão e Rio Grande do Sul.

STF mantém lei que proíbe reajuste para servidores até dezembro

Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional toda a Lei Complementar 173/2020 que, no contexto da pandemia, ficou conhecida como Lei de Socorro aos Estados, incluindo o trecho que proíbe o reajuste no salário de servidores federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro de 2021.