Líderes de partidos de oposição no Congresso devem apresentar na quarta (31) um pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), diz a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo.
Comissão da Câmara vai convidar Braga Netto para explicar crise nas Forças Armadas
Novo ministro da Defesa, o general Walter Braga Netto será convocado pela Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados para dar explicações sobre a crise atravessada pelas Forças Armadas no Brasil.
Anvisa recebe pedido de uso emergencial de medicamento contra covid-19
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) recebeu nesta 3ª feira (30.mar.2021) um pedido de uso emergencial para um medicamento contra a covid-19 desenvolvido pela empresa farmacêutica norte-americana Eli Lilly. Se aprovado, será o 1º do tipo no país e o 2º para tratamento contra o coronavírus ?o antiviral remdesivir já tem autorização para uso no Brasil.
Bahia recebe carga com medicamentos do ‘kit intubação’
A Bahia recebeu na madrugada desta terça-feira (30) 253 kg de medicamentos que compõem o chamado “kit intubação”, usado por pacientes com quadro grave de Covid-19.
Em protesto contra Bolsonaro, comandantes das Forças Armadas pedem demissão
Pela primeira vez na história, os três comandantes das Forças Armadas pediram renúncia conjunta por discordar do presidente da República, segundo o jornal Folha de S. Paulo.
De acordo com a publicação, todos reafirmaram que os militares não participarão de nenhuma aventura golpista, mas buscam uma saída de acomodação para a crise, a maior na área desde a demissão do então ministro do Exército, Sylvio Frota, em 1977 pelo presidente Ernesto Geisel.
Edson Leal Pujol (Exército), Ilques Barbosa (Marinha) e Antônio Carlos Bermudez (Aeronáutica) colocaram seus cargos à disposição do general da reserva Walter Braga Netto, novo ministro da Defesa, nesta manhã.
Braga Netto tentou dissuadi-los de seguir o seu antecessor, o também general da reserva Fernando Azevedo, demitido por Jair Bolsonaro na segunda-feira (29).
O mal-estar pelo anúncio inesperado da saída de Azevedo, que funcionava como pivô entre as alas militares no governo, o serviço ativo e o Judiciário, foi grande demais, destaca a Folha.
Ainda conforma a reportagem, o motivo da demissão sumária do ministro foi o que aliados dele chamaram de ultrapassagem da linha vermelha: Bolsonaro vinha cobrando manifestações política favoráveis a interesses do governo e apoio à ideia de decretar estado de defesa para impedir lockdowns pelo país.
O presidente falou publicamente que ?meu Exército? não permitiria tais ações. Enquanto isso, foi derrotado no Supremo Tribunal Federal em sua intenção de derrubar restrições em três unidades da Federação, numa ação que não foi coassinada pelo advogado-geral da União, José Levi ?ajudando a levar à sua queda, também na segunda.
Enfrentar medidas de governadores para tentar restringir a circulação do novo coronavírus, que já matou 310 mil pessoas, é a obsessão do presidente desde que ele capitulou ante o governador João Doria (PSDB-SP) e abraçou a causa da vacinação.
As restrições têm menos apoio popular do que a imunização, e o presidente acredita que lockdowns e afins dificultarão ainda mais seus planos de reeleição pelo natural efeito negativo na economia. Sua popularidade vem em queda.
Sancionada lei que cria fundos de investimento do agronegócio
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou com vetos a lei que cria os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), instrumento de captação de recursos para o agronegócio no mercado financeiro. O ato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (30).
A nova lei é oriunda do PL 5191/2020, de autoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). No Senado, teve relatoria do senador Carlos Fávaro (PSD-MT).
O objetivo do Fiagro é permitir que qualquer investidor, nacional ou estrangeiro, possa direcionar seus recursos ao setor agropecuário, diretamente para aquisição de imóveis rurais ou indiretamente para aplicação em ativos financeiros atrelados ao agronegócio.
Os Fiagros serão geridos por instituições do mercado financeiro, como bancos e distribuidoras de títulos e valores mobiliários (DTVMs), que captarão os investidores.
O principal atrativo do fundo é a tributação, que será a mesma dos fundos imobiliários. Dessa forma, os rendimentos e ganhos de capital estarão sujeitos à incidência do Imposto de Renda na fonte, com alíquota de 20%. Alíquota idêntica será aplicada aos ganhos de capital e rendimentos auferidos na alienação ou no resgate de cotas dos fundos. Os fundos estarão ainda isentos do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A nova lei inclui o Fiagro na Lei 8.668, de 1993, que instituiu os fundos de investimento imobiliário.
Vetos
Bolsonaro vetou quatro pontos da proposta, que agora serão analisados pelo Congresso Nacional. Os trechos retirados da lei previam benefícios fiscais para os investidores dos Fiagros, como isenção de Imposto de Renda na fonte para as aplicações efetuadas e também para os rendimentos de cotas negociadas em bolsas de valores ou no mercado de balcão organizado.
Os quatro vetos foram propostos pelo Ministério da Economia, que alegou que os dispositivos implicavam renúncia de receita, sem previsão de corte equivalente de despesa, prazo de vigência dos benefícios e estimativa de impacto orçamentário, como manda a legislação.
Com Agência Câmara
Fonte: Agência Senado
Comandantes militares colocam cargos à disposição e descartam golpismo
Os comandantes do Exército, Marinha e Força Aérea decidiram colocar seus cargos à disposição do novo ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, em uma reunião prevista para o começo da manhã desta terça (30), de acordo com o jornal Folha de S. Paulo.
Bolsonaro ‘pediu cabeça’ de Pujol após recusa de críticas à decisão do STF sobre Lula
A gota d?água que fez o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pedir a cabeça do comandante do Exército, Edson Pujol, foi a recusa do general em se manifestar sobre a decisão judicial que anulou as condenações do ex-presidente Lula no início do mês, segundo a colunista Thaís Oyama, do portal UOL. ?O presidente esperava um posicionamento e ele não veio?, afirmou um assessor palaciano.
Segundo a publicação, Bolsonaro cobrava de Pujol uma iniciativa semelhante à que teve o ex-comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, em 2018. Naquele ano, às vésperas do julgamento no Supremo Tribunal Federal do habeas corpus que poderia tornar Lula elegível, o general publicou um tuíte dizendo que o Exército repudiava a impunidade ? no que foi interpretado como uma tentativa dos dos militares de pressionar o STF a barrar a candidatura do petista.
Pujol, embora crítico da decisão que tornou Lula ficha-limpa, tomada no dia 9 de março pelo ministro Edson Fachin, se recusou a endossar qualquer manifestação pública contra ela. Ainda conforme a coluna, seu superior imediato, o agora ex-ministro da Defesa Fernando Azevedo e Silva, por sua vez, disse ao presidente que não poderia obrigar o comandante do Exército a fazer o que ele, Bolsonaro, desejava, e que uma tomada de posição do Exército naquele momento poderia lançar as Forças Armadas num terreno perigoso.
Segundo Oyama, o governo já discute os nomes que poderão substituir Pujol, cujas convicções legalistas lhe renderam no entorno de Bolsonaro o epíteto de ?isentão?.
Ministro da Defesa foi demitido após negar alinhamento das Forças Armadas com governo
O ministro da Defesa o general Fernando Azevedo e Silva teria deixado o cargo após ter se negado a alinhar as Forças Armadas com o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). As informações são do jornal Estado de São Paulo.
É, Wesley, nada a declarar, só lamentar – Texto de Valdir Barbosa
Na década de noventa tive o privilégio de ministrar a aula inaugural, do primeiro curso de Gerenciamento de Crise oferecido pela Academia da Polícia Militar do Estado da Bahia, nossa briosa e centenária instituição. O balizamento da matéria definido naquele fórum e oriundo do conceito formulado pelo F. B. I., assim dita: