Mês: abril 2021

O Senado deve votar nesta terça-feira (5) a prorrogação do prazo para a declaração do Imposto de Renda. O prazo final para a entrega das declarações é o dia 30 de abril, mas um projeto a ser analisado pelos senadores estende esse prazo por mais três meses, com fim em 31 de julho. Também estão na pauta a prioridade na restituição do IR para profissionais de saúde e desempregados, além de projetos sobre saúde mental.

O PL 639/2021, que estende o prazo para a entrega das declarações do Imposto de Renda, é do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR). O texto aprovado na Câmara determina que o cronograma de restituições não será alterado. O primeiro lote deve ser pago em 31 de maio. O texto autoriza ainda o pagamento da cota única ou das cotas vencidas do IR até 31 de julho sem acréscimo de juros ou penalidade de qualquer natureza.

A intenção, com a prorrogação, é possibilitar o cumprimento do prazo apesar do aumento das restrições geradas pela covid-19. Em 2020, a prorrogação do prazo foi feita por meio de instrução normativa da Receita Federal, que passou o prazo final para 30 de junho. O relator do projeto é o senador Plínio Valério (PSDB-AM).

Ainda sobre Imposto de Renda, os senadores devem votar o PL 2.981/2020, do senador Jaques Wagner (PT-BA), que tem como relator o senador Rogério Carvalho (PT-SE). O texto dá prioridade no recebimento da restituição aos trabalhadores da área de saúde e aos contribuintes que perderam o emprego em 2020. A regra valerá somente para profissionais de saúde com rendimento de até dez salários mínimos e trabalhadores que estiverem desempregados na data final da entrega da declaração de rendimentos.

Saúde mental
Também estão na pauta dois projetos relacionados à saúde mental. Um deles é o PL 4.815/2019, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que inclui no Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida) ações de prevenção da depressão e ao suicídio entre os policiais. O texto já foi aprovado em 2019 pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e terá como relator no Plenário o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO).

Para Alessandro Vieira, é preciso cuidar da vida de quem protege a população. ?Por questões culturais e institucionais, esses profissionais quase nunca conseguem auxílio dentro de suas corporações, onde enfermidades psiquiátricas, tais como depressão e ansiedade, muitas vezes são vistas como sinais de fraqueza ou de falta de comprometimento profissional?, explica na justificativa da proposta.

O outro projeto sobre saúde mental que está na pauta desta terça-feira (6) é o PL 2.083/2020, do senador Acir Gurgacz (PDT-RO). O projeto cria, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), um programa específico para acolhimento de pessoas que estão em sofrimento emocional por causa do isolamento social causado pela pandemia. O texto será relatado pelo senador Humberto Costa (PT-PE).  

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

O trabalho presencial na Assembleia Legislativa será realizado em regime de turnão, das 13h às 18h30, enquanto não ocorrer uma queda mais acentuada na taxa de ocupação de UTIs e leitos clínicos, bem como no padrão de disseminação da doença e de óbitos. O acesso do público externo continuará vedado.

A Caixa inicia nesta terça-feira (6) os pagamentos do Auxílio Emergencial 2021. Beneficiários nascidos em janeiro receberão os recursos nas contas Poupança Social Digital referentes à 1ª parcela da nova etapa do programa.

A partir desta data, os valores já podem ser movimentados pelo aplicativo ?Caixa Tem? para pagamento de boletos, compras na internet e pelas maquininhas em mais de um milhão de estabelecimentos comerciais.

Pelas novas regras, estabelecidas pela Medida Provisória 1.039/2021, o Auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo.

É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não haverá nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso.

O beneficiário receberá o maior valor, seja a parcela paga no âmbito do programa, seja a do Auxílio Emergencial. O valor médio do benefício será de R$ 250, variando de R$ 150 a R$ 375, a depender do perfil do beneficiário e da composição de cada família.

As famílias, em geral, vão receber R$ 250; A família monoparental, chefiada por uma mulher, vai receber R$ 375; Pessoas que moram sozinhas vão receber R$ 150. Saques e transferências para quem recebe o crédito nesta terça-feira serão liberados a partir do dia 4 de maio.

O Estado de Nova York, nos EUA, planeja taxar os chamados ?super ricos?, pessoas que ganham mais de 1 milhão de dólares, para a recuperação econômica no pós-pandemia do novo coronavírus. Nesta segunda-feira (5), a Assembleia Legislativa de NY e o governador Andrew Cuomo decidiram que este será o melhor caminho.

Apesar da decisão positiva, a taxação ainda não teve o martelo batido. Antes disso, os políticos tentam firmar um acordo orçamentários para aumentar os impostos dos cidadãos super ricos. Caso seja promulgado, a previsão é que o acordo gere 4,3 bilhões de dólares extras por ano.

Conforme o jornal The New York Times, seriam criadas duas faixas de imposto de renda. A primeira de 10,3% para receitas entre 5 milhões e 25 milhões de dólares, e a segunda de 10,9% para receitas que superem 25 milhões de dólares. A taxação seria temporária e duraria até 2027.

Prestes a retomar os pagamentos do auxílio emergencial, o ministro da Cidadania, João Roma, participou nesta segunda-feira (5) de um evento em Serra Preta, na região de Feira de Santana, e afirmou que o governo federal está empenhado em minimizar as mazelas da pandemia da Covid-19 e cobrou união de esforços para enfrentar e diminuir as consequências da pandemia.

A Assembleia Legislativa retoma gradualmente os trabalhos presenciais nesta segunda (5), com os mesmos rígidos protocolos de distanciamento social e proteção aos segmentos mais vulneráveis do funcionalismo, como exige o combate à disseminação da Covid-19.

Walter da Silveira em sua tela pessoal, a qualquer dia e horário. Esta nova realidade estará acessível gratuitamente a partir de abril, com o lançamento do website walterdasilveira.com.br, o qual reunirá e disponibilizará uma parte consistente do acervo do militante político, professor, historiador, cineclubista, ensaísta, advogado e um dos mais importantes críticos de cinema brasileiro, o baiano Walter da Silveira.

O diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, estima que as mortes por Covid-19 no país poderão chegar a 5.000 por dia se medidas mais drásticas de isolamento social não forem tomadas.

O mercado de seguros registrou uma alta pelo oitavo mês consecutivo e fechou o mês de janeiro de 2021 com faturamento de R$ 11 bilhões, aumento de 9,7% em comparação com o mesmo mês do ano passado. Os dados foram compilados pela IRB+Iinteligência com números disponibilizados pela Susep.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) ameaça processar o presidente da CPI das Fake News, o senador Angelo Coronel (PSD), caso ele não encaminhe cópias de documentos sigilosos em posse do colegiado. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.