O deputado Adolfo Menezes, presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA protocolou, hoje (19.04), junto à Mesa Diretora da Casa, Moção de Congratulações pelos 70 anos do Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba), transcorridos no último sábado.
Carla Zambelli vai à Justiça para barrar Renan na relatoria da CPI da Covid
Aliada do presidente Jair Bolsonaro, a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) ingressou com ação na Justiça Federal para impedir que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) seja relator da CPI da Covid. Com minoria na comissão, o Palácio do Planalto cedeu e aceitou o acordo fechado por senadores independentes e de oposição que definiu Renan na função. O emedebista tem feito duras críticas à gestão federal no enfrentamento da pandemia.
Fachin vai para 1ª turma do STF, levando a Lava Jato com ele e esvaziando a 2ª Turma
O ministro Edson Fachin oficializou o desejo de voltar a integrar a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) após a aposentadoria do ministro Marco Aurélio, que ocorrerá em julho.
Faceb vai contemplar 215 municípios na Bahia
O projeto ‘Municípios Prato Cheio para o Desenvolvimento’ terá inicio hoje (19) e vai agraciar vários municípios da Bahia, iniciando por Boa Vista do Tupim, na Chapada Diamantina.
Rodoviários dizem que paralisação desta segunda é preparação para possível greve
A paralisação de rodoviários nesta segunda-feira (19) é uma ?preparação para possível greve geral por tempo indeterminado?, segundo o presidente do sindicato da categoria, Hélio Ferreira.
Brasil terá em maio 4 milhões de doses do Covax Facility, diz Saúde
O Ministério da Saúde anunciou que foi informado do recebimento, em maio, de 4 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca. O lote será repassado pelo mecanismo Covax Facility, consórcio de governos e farmacêuticas coordenado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e do qual o Brasil faz parte.
O Brasil tem direito a 10,5 milhões de doses. Em março, foi enviado um total de 1 milhão de doses da vacina Oxford/AstraZeneca, cujos lotes foram fabricados na Coreia do Sul pelo laboratório BK Bioscience. O Ministério da Saúde não informou qual a previsão para o restante dos 5,5 milhões de doses que o Brasil ainda tem a receber no âmbito do Covax Facility.
Governadores
O Fórum de governadores se reuniu, ontem, com a secretária-geral adjunta da Organização das Nações Unidas, Amina Mohamed, e com representantes da OMS para solicitar apoio na viabilização da aquisição de mais vacinas de forma mais ágil.
Um dos pleitos apresentados pelos gestores estaduais foi o de liberação, por parte do consórcio Covax Facility, das doses a que o Brasil tem direito e que ainda não foram enviadas.
CPI da Covid deve começar por Pazuello, vacinas, dados do TCU e remédios sem eficácia
A maioria dos membros da CPI da Covid estão trabalhando para convocar três ex-ministros já nos primeiros requerimentos. Além disso, eles buscam materiais do Ministério Público Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a atuação do governo no combate à pandemia de coronavírus.
Rodoviários vão paralisar atividades e ônibus sairão mais tarde na segunda-feira (19)
Os rodoviários de Salvador que operam pela plataforma da antiga CNS e pela OT Trans vão paralisar as atividades nas primeiras horas de segunda-feira (19). Os trabalhadores foram convocados neste domingo (19) pelo o vice-presidente do Sindicato dos Rodoviários, Fábio Primo, em comunicado enviado pelas redes sociais.
Senado aguardará decisão do STF sobre decretos de acesso a armas
Foi novamente adiada a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 55/2021, que cancela decretos do presidente Jair Bolsonaro sobre o acesso a armas e munições. O novo adiamento foi decidido nesta quinta-feira (15), após questão de ordem feita pela senadora Simone Tebet (MDB-MS), líder da bancada feminina na Casa. Ela afirmou que é prudente aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. O processo está na pauta da sessão virtual do STF desta sexta-feira (16).
A entrada em vigor dos quatro decretos de Bolsonaro estava prevista para esta semana, mas uma liminar da ministra do STF Rosa Weber suspendeu na segunda-feira (12) vários de seus dispositivos. A liminar foi deferida em resposta a cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6675, 6676, 6677, 6680 e 6695). É essa decisão de Rosa Weber que precisa ser confirmada pelo plenário do Supremo.
? Conseguimos, pelo menos em caráter temporário, o objetivo que buscávamos, que era evitar a vigência do decreto. Eu pergunto se Vossa Excelência [o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco] não poderia ouvir os líderes para retirar esse item de pauta. Nós ainda não sabemos qual vai ser a deliberação definitiva do plenário do Supremo Tribunal Federal ? solicitou Simone Tebet durante a sessão desta quinta.
Consultado por Rodrigo Pacheco, o senador Paulo Rocha (PT-PA), autor do projeto, concordou com o adiamento. Ele ressaltou que decisão sobre a ampliação do acesso a armas não pode ficar apenas nas mãos do presidente Jair Bolsonaro.
? Nós concordamos em adiar esse debate, esperando exatamente que o Supremo confirme essa decisão. O debate não pode ser presidido por uma visão do presidente da República. Perguntaram uma vez para ele: ‘Qual é a sua profissão?’. E ele respondeu: ‘A minha profissão é matar, porque eu sou lá do Exército’ ? disse Paulo Rocha, que destacou a campanha do presidente a favor das armas.
O relator do projeto, senador Marcos do Val (Podemos-ES), também aceitou adiar a discussão. Na semana passada, ele já havia pedido o adiamento da discussão para ter mais tempo para analisar o tema. E observou que pode fazer adaptações em seu relatório após a decisão do plenário do STF.
? Eu acho pertinente [o adiamento]. Acho que temos que ter um tempo para o debate. Por mim não tem problema nenhum. O relatório está pronto e, dependendo do que for deliberado amanhã [sexta-feira] pelo STF, nós vamos ter que fazer algumas adaptações ? declarou Marcos do Val.
O adiamento também recebeu o apoio do líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), e da líder do Bloco Parlamentar Senado Independente (formado por PDT, Cidadania, Rede e PSB), senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que já havia levantado questão de ordem sobre isso no início da sessão.
Decretos
Os quatro decretos presidenciais, publicados em fevereiro, regulamentam o Estatuto do Desarmamento. Entre eles estão o que afasta o controle do Comando do Exército sobre a aquisição e o registro de alguns armamentos e equipamentos.
O projeto que pretende suspender esses decretos foi apresentado pelo senador Paulo Rocha e tramita em conjunto com outros 13 textos semelhantes: PDL 63/2021, PDL 62/2021, PDL 64/2021, PDL 57/2021, PDL 60/2021, PDL 69/2021, PDL 66/2021, PDL 74/2021, PDL 65/2021, PDL 58/2021, PDL 59/2021, PDL 73/2021 e PDL 61/2021.
O último relatório do senador Marcos do Val, apresentado nesta quinta-feira, é pela rejeição dos projetos ? portanto, a favor da manutenção integral dos decretos presidenciais e pela prejudicialidade dos trechos suspensos por Rosa Weber, que não seriam votados. A intenção, segundo o senador, é evitar insegurança jurídica com decisões conflitantes entre os Poderes Legislativo e Judiciário.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
INSS: benefícios não serão suspensos por falta de reabilitação profissional
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não suspenderá os pagamentos de benefícios, referentes aos meses de maio e junho deste ano, dos trabalhadores que ficaram impossibilitados de participar do programa de reabilitação profissional. A medida vem sendo adotada desde o ano passado em razão da pandemia da Covid-19. A Portaria 1.292/2021 foi publicada nesta sexta-feira (16) no Diário Oficial da União.