Câmara aprova texto-base da PEC dos Precatórios

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4), o texto-base do relator Hugo Motta (Republicanos-PB) para a PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21, do Poder Executivo), que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos.

Câmara dos Deputados pode votar PEC dos Precatórios nesta tarde

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (3) a PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21).

Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.

XVII Encontro de Economia Baiana

A 17ª edição do Encontro de Economia Baiana discute este ano a temática Economia e Pandemia: Desafios e Estratégias de Recuperação. Trata-se de uma iniciativa da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria do Planejamento do Estado da Bahia, do Programa de Pós-Graduação em Economia da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e da Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. (Desenbahia), com o apoio do Conselho Regional de Economia – Seccional Bahia (Corecon-BA).