Foi sancionada nesta quarta-feira (1º) a Lei 14.356, de 2022, que altera as regras de limite de gastos com propaganda em anos eleitorais para órgãos dos governos federal, estaduais e municipais.
Ação do MPF pede que PRF não atue em operações fora de estradas
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública, em regime de urgência, para que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) seja proibida de atuar em operações conjuntas com outras forças de segurança fora de estradas.
BC vai responsabilizar bancos usados para abrir contas laranjas
O Banco Central (BC) vai responsabilizar as instituições financeiras que tenham contas laranjas utilizadas por golpistas em nome de outras pessoas para cometer crimes.