TSE dá prazo para ministro se explicar sobre investigação a institutos

O corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Benedito Gonçalves, fixou um prazo de três dias para que o ministro da Justiça, Anderson Torres, e o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Cordeiro Macedo, prestem esclarecimentos por terem tentado investigar os institutos de pesquisa. O despacho do corregedor ocorre após o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, proibir o Cade e a PF de abrirem procedimentos para apurar a atuações dos institutos. A informação é do jornal O Globo.

Na quinta-feira (13), Moraes alegou que os órgãos não têm competência legal para investigar as empresas e apontou possível prática de abuso de autoridade, desvio de finalidade e abuso de poder político por parte de Torres e Macedo. No mesmo dia, a PF havia aberto um inquérito que mirava os institutos, atendendo a um pleito da campanha do presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL). O QG bolsonarista solicitou apuração em virtude das divergências entre os resultados dos pesquisas e o que foi apurado nas urnas. Além do inquérito da PF, na quinta-feira, o Cade determinou abertura de um procedimento para verificar se houve ?possível acordo entre institutos de pesquisa com o intuito de manipular o mercado e os consumidores?. O alvo das investigações são os institutos Ipec, Ipespe e Datafolha.

Em sua decisão neste sábado (15), o corregedor afirma que há indícios de que o presidente do Cade não teria amparo para determinar a apuração. Benedito Gonçalves afirma ainda que as acusações contra os institutos de pesquisa não se enquadram nas possíveis irregularidades citados pelo Cade para sustentar o caso.
?Esses elementos são suficientes para concluir pela existência de indícios de que o documento subscrito por Alexandre Cordeiro Macedo não se presta à obtenção de resultado jurídico útil à proteção da concorrência, mas, sim, como apontado pelo presidente do TSE, à possível instrumentalização a autarquia federal para fins eleitorais?, diz o despacho do corregedor.

O documento afirma ainda que o ministro da Justiça, Anderson Torres, deve detalhar em que circunstâncias houve abertura do inquérito pela Polícia Federal.

Os institutos de pesquisa têm sido alvo de ataques do presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, que questionam a veracidade dos números apresentados. A ofensiva tem sido travada em diversas frentes, incluindo o legislativo onde aliados do governo tentam votar um projeto de lei que criminaliza os institutos e estabelece punição caso haja resultados divergentes do que foi aferido nas urnas.

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