Mês: maio 2023

A nova carteira de identidade, que começou a ser implementada em 2022, passará a ser emitida com duas mudanças: a extinção do campo “sexo” e a unificação do campo “nome”, sem distinção entre o nome social e o nome de registro civil;

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), disse na sexta-feira (19) em reunião no Rio de Janeiro, com governadores do Sul e Sudeste, que a proposta de reforma tributária vai ser votada em plenário da Casa ainda neste semestre, logo após a votação do arcabouço fiscal, previsto para a semana que vem.

?O desenvolvimento regional é uma necessidade clara e óbvia para que a gente não tenha uma reforma tributária que aumente as desigualdades econômicas e estruturais no país?, disse.

Lira acrescentou que ?partindo desse princípio, a Câmara vem cumprindo com transparência o seu papel, trazendo todos os interessados para o debate para que as suas sugestões, opiniões, reclamações e tendências e preocupações possam ser alcançadas no texto do relator e nós possamos fazer essa alteração por uma segurança jurídica no nosso país por uma simplificação nessa divisão?

Lira disse ainda que outra preocupação é com a divisão de impostos mais justa do âmbito federativo. ?Essas são discussões que nós vamos travar na Câmara Federal logo após a votação do arcabouço fiscal já na próxima semana?.

Encontro

Os governadores das regiões Sul e Sudeste estiveram reunidos, no Palácio Guanabara, sede do governo estadual, para avaliar propostas da reforma tributária que está em discussão na Câmara dos Deputados. No encontro, não compareceram os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e de Minas Gerais, Romeu Zema.

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, abriu o encontro do Consórcio de Integração do Sul e Sudeste (Cosud). A reunião foi solicitada pelos deputados Agnaldo Ribeiro, relator da reforma tributária, e Reginaldo Lopes, coordenador do grupo de trabalho da reforma.

Cláudio Castor disse que ?somos favoráveis a ideia de uma reforma na qual os estados podem colaborar. Fundamental para o Brasil, mas também achamos que há posições onde os estados podem, sim, colaborar. Isso porque cada decisão que for tomada lá em Brasília depois acaba mexendo no dia a dia de quem está governando?.

A bancada do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Senado, oficializou a nomeação dos senadores que farão parte da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) estabelecida para investigar os eventos golpistas ocorridos em 8 de Janeiro. A inauguração do grupo ocorrerá na próxima quinta-feira, dia 25, às 9h. O colegiado contará com um total de 36 membros, entre titulares e suplentes.

Após a queda do preço da gasolina, anunciada na terça-feira (16) pela Petrobras, a entrada em vigor da alíquota única e fixa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deverá trazer aumento.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aumentou para R$ 6 bilhões limite global para contratações de operações de crédito aos órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal e dos municípios em 2023. Esse limite também foi definido em R$ 5 bilhões para 2024 e 2025. A resolução, que entra em vigor em 1º de junho, foi aprovada em reunião nesta quinta-feira (18).

Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promoveu, através da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público, uma audiência pública para debater o papel das universidades estaduais no contexto do desenvolvimento regional, bem como os desafios e perspectivas das instituições.

O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Angelo Almeida, foi recebido, nesta terça-feira, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), para falar das ações programadas pela pasta no novo governo.

A nomeação da diplomata Maria Luiza Ribeiro Viotti para o cargo de embaixadora do Brasil nos Estados Unidos foi aprovada em sessão plenária nesta quarta-feira (17).

O novo conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), Ronaldo Sant’Anna foi empossado no cargo no final da tarde de quarta-feira (17), horas após ser nomeado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT).

Com incidência crescente, a Doença Inflamatória Intestinal (DII) atinge 10 milhões de pessoas no mundo, segundo o Ministério da Saúde. Os dois principais tipos, a Retocolite Ulcerativa (RCU) e a Doença de Crohn (DC), reduzem a qualidade de vida do paciente, aumentam a incapacidade e sobrecarregam o sistema de saúde.